Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO:
Um servidor empossado em 02/01/2022 no cargo de analista de orçamento e finanças em um ente público municipal foi designado para a divisão responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e anexos fiscais. Ao servidor foi solicitado fazer uma revisão do Anexo de Metas Fiscais, que acompanharia a LDO relativa ao exercício de 2023, quanto ao demonstrativo que trata da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais.
Após avaliar o referido demonstrativo, o servidor identificou o seguinte equívoco:
Os anexas do RREO permitem o acompanhamento de informações sobre receitas e despesas em diferentes categorias, inclusive em áreas de atuação governamental de forma detalhada, como:
O secretário esclareceu ao prefeito que os resultados fiscais da sua atuação como gestor seriam reportados somente:
Em relação ao tema, é correto afirmar que as duas estruturas de relatório
O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado,
materializado a partir de três peças elaboradas
intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada
exercício), deve ser disponibilizado ao público em até
trinta dias após o encerramento do quadrimestre de
referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de
setembro e 30 de janeiro.
Acerca de princípios, conceitos e transparência na gestão fiscal, julgue o item subsecutivo.
Os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, bem como as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, existência do regime patrimonial que estabelece o regime de caixa para as receitas, e da competência para as despesas não exime a administração pública de evidenciar a execução orçamentária, seja ela independente ou resultante da variação patrimonial.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O relatório de gestão fiscal, no último quadrimestre do
exercício, deverá incluir as despesas inscritas em Restos
a Pagar – liquidadas, empenhadas e não liquidadas, até
o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e as não
inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos
empenhos tiverem sido cancelados.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a: