Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública
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No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
A demonstração das variações patrimoniais tem por finalidade evidenciar exclusivamente o resultado da execução orçamentária do exercício, confrontando as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, razão pela qual não registra as variações patrimoniais aumentativas ou diminutivas independentes da execução do orçamento.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Conforme o MCASP (11ª edição), a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a análise das demonstrações contábeis sob os enfoques orçamentário e patrimonial. Assim, o reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário não se confunde, necessariamente, com o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.
Verificando as demonstrações contábeis de determinado município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura se depara com o reconhecimento contábil de um terreno incorporado ao patrimônio municipal no exercício de 2024, recebido em doação de uma entidade privada para a construção de um hospital. Aprofundando a sua pesquisa, o servidor verifica que o bem foi mensurado pelo valor justo na data da incorporação e que o evento não possui natureza orçamentária, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com base nas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a natureza da variação patrimonial e o seu reflexo na situação líquida da entidade devem ser definidos como
Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.
Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.
|
Plano de Contas |
|---|
| (1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo |
| (2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas |
| (3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas |
| (4) Classe 5 – Orçamento Aprovado |
| (5) Classe 6 – Execução do Orçamento |
Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro
( ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.
( ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.
( ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.
( ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.
( ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.
A sequência correta dessa associação é:
De acordo com o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Essa demonstração tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
Considere os dados hipotéticos do exercício social de 2025, em que um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:
| Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | 30.000 |
| Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | 4.000 |
| Pessoal e Encargos | 10.000 |
| Transferências e Delegações Concedidas | 60.000 |
| Transferências e Delegações Recebidas | 80.000 |
| Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 8.000 |
| Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | 7.000 |
Fonte: Banca examinadora, 2026.
Após organizar os dados acima e elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta o valor do Resultado Patrimonial do Período (RPP).
Semelhante à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) no setor privado, mas com foco na variação do patrimônio público, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, de forma similar ao confronto entre Receitas e Despesas de uma DRE. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Considere os dados hipotéticos, em que, no exercício social de 2025, um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:
| Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | 30.000 |
| Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | 4.000 |
| Pessoal e Encargos | 10.000 |
| Transferências e Delegações Concedidas | 60.000 |
| Transferências e Delegações Recebidas | 80.000 |
| Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 8.000 |
| Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | 7.000 |
Fonte: Banca examinadora, 2026.
A diretoria solicitou que fossem organizadas as informações e elaborada a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Após a execução dessa atividade, marque a alternativa que representa, respectivamente, as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que:
A estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, Setor Público, tem por base a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos de caixa em três atividades: operacional, de investimento e de financiamento.
Durante o período, foram coletados do sistema contábil-financeiro os seguintes valores, em reais, com centavos omitidos:
| Amortização de Dívida | 35.000 |
| Aquisição de Ativo Não Circulante | 50.000 |
| Captação de Operações de Crédito | 30.000 |
| Ganho na Alienação de Bens | 20.000 |
| Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes | 40.000 |
| Pessoal e Demais Despesas | 16.000 |
| Receita de Contribuições | 15.000 |
| Receita de Serviços | 25.000 |
| Receita Tributária | 10.000 |
Fonte: Banca examinadora, 2026.
Classifique as rubricas e apure o valor dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais (I), Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento (II) e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (III).
Informe a opção que representa o fluxo de caixa gerado ou consumido por cada atividade, respectivamente na ordem I, II e III, conforme requerido para uma DFC.
Para as empresas privadas a NBC TG 26 e 51 regulamentam essa demonstração, enquanto, para os entes públicos, aplica-se a NBC TS 11. De forma complementar, a Secretaria do Tesouro Nacional, através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, além de outras disposições, instrui e orienta sobre a DMPL.
Considerando este contexto e focando na DMPL dos entes públicos, avalie a afirmação abaixo e em seguida responda ao que se pede:
“A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.”
Em relação a essa afirmação e após a sua análise, dentro do contexto, assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa que representa corretamente o conjunto completo das demonstrações contábeis com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis para as entidades públicas.
Coluna 1 1. Balanço Patrimonial. 2. Balanço Financeiro. 3. Balanço Orçamentário.
Coluna 2 ( ) Evidencia ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários. ( ) Demonstra ativos, passivos e patrimônio líquido. ( ) Evidencia execução da receita e da despesa orçamentária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
• despesa orçamentária: 1.300; • receitas correntes: 800; • receitas de capital: 400; • restos a pagar (contrapartida da despesa a pagar): 400; • restos a pagar (pagamento no exercício): 200; • saldo para o exercício seguinte: 100.
O saldo do exercício anterior é de
I. Quadro Principal.
II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.
III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
É correto o que se afirma em:
1. Recebimento de dividendos decorrentes de participações societárias.
2. Amortização do principal de um empréstimo bancário contraído anteriormente.
3. Aquisição de um veículo para o imobilizado, realizada mediante a assunção direta do passivo com o fornecedor (financiamento direto), sem desembolso inicial.
4. Ganho não realizado decorrente de variação cambial positiva sobre o saldo de uma conta bancária em moeda estrangeira.
Com base nas normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, assinale a alternativa que descreve o tratamento correto a ser dado por Pedro na elaboração da referida demonstração.
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