Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas.
A receita orçamentária corrente e a receita orçamentária de
capital são instrumentos de financiamento dos programas e
ações orçamentários destinados ao atingimento das
finalidades públicas e provocam um aumento das
disponibilidades financeiras do Estado.
Julgue o item.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas
orçamentárias provenientes da arrecadação de taxas de
inscrição em concursos e testes seletivos serão
classificadas como receitas correntes de serviços.
Julgue o item.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público e com a Portaria Interministerial
STN/SOF n.º 163/2001, as receitas de anuidades
arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho
Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul
classificam-se como receitas orçamentárias correntes
tributárias.
Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0:
Amortização de empréstimos: R$ 25.000;
Impostos e taxas: R$ 50.000;
Operações de crédito: R$ 12.000;
De serviços: R$ 40.000;
Patrimonial: R$ 30.000;
Alienação de bens: R$ 60.000.
Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0.
Coluna X
( 1 ) Receita orçamentária efetiva ( 2 ) Ingresso extraorçamentário ( 3 ) Despesa orçamentária efetiva ( 4 ) Receita orçamentária não efetiva ( 5 ) Despesa orçamentária não efetiva ( 6 ) Dispêndio extraorçamentário
Coluna Y
( ) recurso financeiro de caráter temporário do qual o Estado é mero agente depositário. ( ) saída de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, por exemplo. ( ) ingresso de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito. ( ) no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. ( ) fato contábil modificativo diminutivo. ( ) ingresso de disponibilidade de recursos que não constituem obrigações correspondentes.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo.
I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.
Quais estão corretas?
Essa destinação pode ser classificada corretamente como destinação
Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES
1 - Empenho
2 - Lançamento
3 - Créditos adicionais
4 - Modalidade de aplicação
5 - Receitas intraorçamentárias
DEFINIÇÕES
( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.
( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.
( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.
( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta dessa associação é