Em relação à classificação das receitas públicas prevista na Lei nº 4.320/1964, analise as alternativas abaixo e identifique a correta quanto à que apresenta uma hipótese de receita de capital:

Uma receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso da receita

As receitas orçamentárias de uma entidade pública devem ser classificadas segundo a natureza de receita, visando identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes, além do ITBI:

A receita pública é codificada em 8 níveis. O oitavo nível, “tipo”, correspondente ao último dígito na natureza de receita e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com Bezerra Filho (2006), as receitas consistem em ingresso de recursos financeiros, nos cofres públicos. Sobre as Receitas Orçamentárias, marque a alternativa correta.

São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à referida receita.

_______________ são as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam no decorrer do exercício, aumentando o saldo financeiro da entidade e viabilizando a execução das políticas públicas. São fontes de recursos aplicadas pelo Estado em Programas e ações que têm como finalidade básica atender as necessidades públicas e demandas da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Complementar 116/03 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, indique V para VERDADEIRO e F para FALSO, e em seguida indique a alternativa correta:

(___) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

(___) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

(___) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

(___) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

(___) A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será de 2% (dois por cento) e a máxima 6% (seis por cento).

Indique a alternativa CORRETA: 

Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui para a transparência das contas públicas e nem para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
A sequência está correta em

As receitas são todas as entradas de recursos, em determinado período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. As receitas orçamentárias são classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Em relação às receitas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Integram o orçamento público, constituindo renda da administração, uma vez que a sua execução é ligada à execução do orçamento. II. São entradas que provocam alterações do patrimônio Financeiro; porém, não modificam o seu saldo. III. Constitui numerário do Estado, sendo o mesmo depositário dos valores e não possui caráter temporário. IV. No momento do ingresso da receita extraorçamentária, o Estado é apenas considerado seu depositário e, nesse instante, é gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro. Está correto o que se afirma apenas em

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A definição de crédito tributário, na perspectiva da Administração Pública, é derivada da necessidade do ente público de reavaliar regularmente a eficiência da sua força de trabalho (os servidores). Assim, quanto mais eficientes os servidores de uma organização pública, maior o crédito tributário que aquela organização poderá conceder a seus colaboradores.

II. A receita industrial é proveniente de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, o recolhimento de tributos, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

III. A receita agropecuária compreende as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende, também, as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para a proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas patrimoniais são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, do atendimento em serviços de saúde, de dividendos, das compensações financeiras ou de royalties e de concessões.

II. As receitas de serviços decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como o comércio, o transporte, a comunicação, os serviços hospitalares, a armazenagem, os serviços recreativos, os culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

III. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o patrimônio líquido. Elas constituem um instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca do Capítulo II, da Receita, assinale a alternativa que contenha a soma exata dos itens corretos.
03- Nenhum tributo será exigido, ou aumentado, sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo será cobrado em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra, ou pandemia.
15- São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento, ou contrato.
22- O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
29- Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas, ou receitas com direito creditório, contra a Fazenda Pública.
35- Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

Os §§1º e 2º do art. 11 da Lei n° 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Assinale a alternativa que apresenta uma receita de capital.

Quanto ao impacto patrimonial líquido e para fins contábeis, as receitas públicas, cujo ingresso não represente o reconhecimento de direitos, são classificadas como

“_____________________________ é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

É classificada como uma receita orçamentária de capital a receita

O ingresso financeiro de natureza orçamentária que não aumenta o patrimônio líquido, uma vez que é oriundo de fatos permutativos, é considerada receita:

Na contabilidade pública, em qual momento ocorre o reconhecimento da receita orçamentária?