Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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I. as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. II. as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. III. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. IV. as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
É correto o que se afirma
Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras.
Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.° 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como
Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não
tributários, sem o acréscimo de atualização monetária,
multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em
rubricas próprias.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte tem como
finalidade identificar se os recursos são provenientes de
tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração
de atividades econômicas.
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados
a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos não são
diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
Receita orçamentária efetiva, quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida, é aquela em que os ingressos
de disponibilidade de recursos não foram precedidos
de registro de reconhecimento e não constituem obrigações
correspondentes.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
O montante total arrecadado por determinado tributo
pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.
O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.
I – Indicador de resultado primário. II – Periodicidade. III – Previsão orçamentária.
Está correto o que se afirma:
I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
É incorreto o que se afirma
Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras.
( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes.
( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior.
Assinale a alternativa correta.
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