Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
Ao aumentar a disponibilidade financeira do Estado, a categoria econômica da receita orçamentária de capital provoca efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Nova Montebelluna realizou operação de crédito e obteve financiamento junto à instituição financeira para realizar obra de pavimentação de ruas e paisagismo.
No ingresso do recurso oriundo da operação de crédito na conta bancária do município, ele deve orçamentariamente ser classificado na categoria econômica de:
Receitas Orçamentárias:
Despesas Orçamentárias:
Considerando os quadros acima, que demonstram dados
consolidados de determinado município brasileiro, relativos
ao exercício financeiro de 2021 (em R$), julgue o item.
Receitas Orçamentárias:
Despesas Orçamentárias:
Considerando os quadros acima, que demonstram dados
consolidados de determinado município brasileiro, relativos
ao exercício financeiro de 2021 (em R$), julgue o item.
I - O recebimento de valores provenientes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária será considerado uma Receita Extra Orçamentária.
II - Os valores recebidos em decorrência da venda de bens públicos são classificados como Receita Patrimonial no sistema orçamentário do Ente.
III - O valor recebido por um Ente público de um prestador de serviço em virtude de aplicação de sanção contratual que resultou em multa administrativa deverá ser classificado como outras receitas correntes.
IV - O valor cobrado dos cidadãos como contrapartida do serviço de coleta de lixo prestado diretamente pela Prefeitura será classificado como Receita Tributária.
Estão corretas:
Com relação à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que representa a origem adequada para a espécie de Serviços e Atividades referentes à Navegação e Transporte.
Se um determinado Estado recebe royalties das petroleiras dos locais produtores por terem direito a explorar o petróleo, onde será registrada essa arrecadação?
“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)
Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:
I. A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
II. É vedada a operação de crédito por antecipação de receita para atender insuficiência de caixa durante o primeiro trimestre do exercício financeiro.
III. A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
Assinale:
I. Quanto à natureza, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital” II. Operações de crédito são receitas correntes. III. Alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital. IV. Transferência corrente e amortização de empréstimos são receitas de capital.
I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
II- Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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