Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, são considerados:

Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.

III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

Quais estão corretas?

 codificação da receita 1.1.2.1.00.0.0, representa:

A classificação da receita que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, é denominada

Receita Orçamentária _____________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0:

Amortização de empréstimos: R$ 25.000;

Impostos e taxas: R$ 50.000;

Operações de crédito: R$ 12.000;

De serviços: R$ 40.000;

Patrimonial: R$ 30.000;

Alienação de bens: R$ 60.000.

Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0. 

Considerando os temas receita e despesa orçamentárias, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.

Coluna X 
( 1 ) Receita orçamentária efetiva   ( 2 ) Ingresso extraorçamentário ( 3 ) Despesa orçamentária efetiva ( 4 ) Receita orçamentária não efetiva ( 5 ) Despesa orçamentária não efetiva ( 6 ) Dispêndio extraorçamentário
Coluna Y
( ) recurso financeiro de caráter temporário do qual o Estado é mero agente depositário. ( ) saída de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, por exemplo. ( ) ingresso de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito. ( ) no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. ( ) fato contábil modificativo diminutivo. ( ) ingresso de disponibilidade de recursos que não constituem obrigações correspondentes. 

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo.

Considere que lei do município de Belém – PA tenha estabelecido obrigação de uso de máscaras em locais públicos, sob pena de pagamento de multa individual por descumprimento, com o objetivo de conter a transmissão de covid-19 no município. Nesse caso, o ingresso dessa multa nos cofres municipais, de acordo com a sua finalidade, se classifica como receita

As receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. No caso das receitas de capital, é correto afirmar que elas  

Assinale a opção que indica como os recursos financeiros obtidos pela União, por meio da colocação de títulos públicos no mercado, são classificados.  

Considere as afirmações sobre Receitas e Despesas Públicas.

I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que contém apenas Receitas Públicas Orçamentárias.

NÃO integra o sistema tributário do município de Timóteo o Imposto sobre

As receitas públicas podem ser classificadas de acordo com a destinação de recursos, o que permite estabelecer uma conexão entre as receitas e as despesas orçamentárias que serão financiadas.

Essa destinação pode ser classificada corretamente como destinação

Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES

1 - Empenho

2 - Lançamento

3 - Créditos adicionais

4 - Modalidade de aplicação

5 - Receitas intraorçamentárias

DEFINIÇÕES

( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.

( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.

( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

A sequência correta dessa associação é

Se determinado ente federado realiza a conversão, em espécie, de bens e direitos, essa receita deve ser classificada como receita

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Nova Montebelluna realizou operação de crédito e obteve financiamento junto à instituição financeira para realizar obra de pavimentação de ruas e paisagismo.

No ingresso do recurso oriundo da operação de crédito na conta bancária do município, ele deve orçamentariamente ser classificado na categoria econômica de: