Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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I. A classificação da Receita Orçamentária deve ser usada de maneira opcional pelos entes da Federação, uma vez que cada um apresenta suas peculiaridades.
II. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas no ano anterior ao exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não podem financiar programas de governo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Suponha que a Câmara Municipal dos Vereadores tenha recebido recursos da Prefeitura Municipal. Os recursos recebidos possuíam destinações específicas, distribuídos da seguinte maneira:
- Pagamento de gastos com pessoal e serviços de terceiros: R$ 3.000.000,00
- Pagamento de parcela de empréstimo: R$ 200.000,00, sendo R$ 150.000,00 de amortização e R$ 50.000,00 de juros.
- Aquisição de um veículo: R$ 200.000,00
Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que:
• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA); • ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária; • arrecadação da referida receita tributária.
O registro realizado na arrecadação da receita, sendo a natureza da informação orçamentária, foi
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de
capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentando as disponibilidades financeiras e o patrimônio
líquido do Estado.
Impostos: .........................................................................R$800.000; Receita Patrimonial: ........................................................R$450.000; Operações de Crédito:.....................................................R$360.000; Alienação de Bens:...........................................................R$250.000; Amortização de Empréstimos:........................................R$180.000; Receita de Serviços:.........................................................R$120.000.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o total das receitas correntes e de capital em 2023.
( ) A estrutura de codificação das fontes de recursos públicos destinados à Câmara Municipal será definida pela coordenação contábil da própria Câmara, haja vista a não submissão do Poder Legislativo municipal a qualquer outro Poder ou ente federativo.
( ) No momento da contabilização do orçamento público, o total da receita orçamentária prevista e o total da despesa orçamentária fixada, por fonte ou destinação de recursos, devem ser registrados em contas orçamentárias.
( ) No momento do efetivo pagamento, quando da execução orçamentária da despesa, é que deverá ser registrada a transferência da “disponibilidade de recursos” para a “disponibilidade de recursos comprometida”.
( ) Para a receita orçamentária, o código relativo à fonte de recursos tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Por sua vez, para a despesa orçamentária, o código relativo à fonte de recursos identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
A sequência está correta em
I - As receitas com taxas e contribuições de melhoria devem ser classificadas como receitas tributárias do Ente. II - Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. III - As receitas patrimoniais e de serviços são consideradas receitas correntes para os Entes públicos. IV - O recebimento de valores decorrentes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) deve ser classificado como Receita Orçamentária de Capital.
Estão corretas:
Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos. O primeiro dígito desse código representa:
As receitas públicas podem ser classificadas como receitas correntes e de capital. Assinale a alternativa que contém apenas receitas de capital:
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa
inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o
registro de uma receita pública no momento do recebimento
do bem pelo órgão público.
Assinale a alternativa que representa a origem adequada para a espécie de Serviços e Atividades referentes à Navegação e Transporte.
Se um determinado Estado recebe royalties das petroleiras dos locais produtores por terem direito a explorar o petróleo, onde será registrada essa arrecadação?
“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)
Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:
Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.
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