Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente.
Classificam-se como Transferências Financeiras as
dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens
de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não
importe aumento do capital; constituição ou aumento do
capital de entidades ou empresas que visem a objetivos
comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias
ou de seguros.
a – Receitas originárias
b – Receitas extraordinárias
c – Receitas de capital
d – Receitas derivadas
I – Obtidas compulsoriamente, por força do constrangimento legal que o Poder Público exerce sobre o setor privado.
II – Recebidas esporadicamente, de modo inconstante ou excepcional, não servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
III – Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, como as constituídas para obter superávit do orçamento corrente.
IV – Decorrem da exploração de bens, serviços e empresas do Poder Público, enquanto exercendo atividade assemelhada à de cidadãos em geral. Há livre vontade da pessoa que participa da situação em face da qual a receita é obtida.
V – Recebidas com periodicidade regular e de modo constante, servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
É da competência concorrente de todas as esferas da
Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União
estabelecer normas gerais e às demais esferas, a
competência suplementar.
Nesse caso, o ente da federação atendeu ao princípio orçamentário da:
Um exemplo dessa alocação está apresentado abaixo:

Nesse caso, as dotações orçamentárias do ente da federação foram alocadas de acordo com a classificação:
As receitas patrimoniais são consideradas receitas de capital.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e tem a finalidade de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o evento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, indique qual alternativa abaixo representa a escrituração do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.
3- Despesas Correntes Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas de Capital Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal da natureza da Despesa (GND), classificada como inversões financeiras?