Questões de Concurso Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2331744 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente. 


Classificam-se como Transferências Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Contador |
Q2330769 Contabilidade Pública
Sobre a origem e as espécies de receita orçamentária, o código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial refere-se às receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens 
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Q2325524 Contabilidade Pública
As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categorias Econômicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A Origem corresponde ao detalhamento das Categorias Econômicas e a Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. (MCASP, 2021) Uma receita cujo fato gerador seja desobedecer à norma legal que impede a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é classificada como
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Q2323191 Contabilidade Pública
Em relação aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as transferências de recursos intergovernamentais constitucionais ou legais são contabilizadas pelo ente transferidor como
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Q2301191 Contabilidade Pública
O Art. 3º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Considerando o disposto no MCASP, em sua 9ª edição (2021), a Receita Orçamentária Efetiva é aquela na qual os ingressos de disponibilidade 
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Q2297317 Contabilidade Pública
O ingresso de recursos ao patrimônio público é chamado de receita pública, caracterizado pelo aumento das disponibilidades por meio da entrada de recursos financeiros. Em se tratando de sua classificação, no enfoque jurídico, as receitas podem ser divididas em:
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Q2293131 Contabilidade Pública
Associe os itens abaixo, relacionando corretamente as classificações de Receita Pública com os seus respectivos conceitos:

a – Receitas originárias
b – Receitas extraordinárias
c – Receitas de capital
d – Receitas derivadas

I – Obtidas compulsoriamente, por força do constrangimento legal que o Poder Público exerce sobre o setor privado.
II – Recebidas esporadicamente, de modo inconstante ou excepcional, não servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
III – Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, como as constituídas para obter superávit do orçamento corrente.
IV – Decorrem da exploração de bens, serviços e empresas do Poder Público, enquanto exercendo atividade assemelhada à de cidadãos em geral. Há livre vontade da pessoa que participa da situação em face da qual a receita é obtida.
V – Recebidas com periodicidade regular e de modo constante, servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro. 
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Q2290764 Contabilidade Pública

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.


É da competência concorrente de todas as esferas da Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União estabelecer normas gerais e às demais esferas, a competência suplementar.

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Q2290044 Contabilidade Pública
Na lei orçamentária anual de um ente da federação estão contidas todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse caso, o ente da federação atendeu ao princípio orçamentário da:
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Q2290038 Contabilidade Pública
Ao elaborar seu orçamento, um ente da federação alocou as dotações orçamentárias em uma estrutura de dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Um exemplo dessa alocação está apresentado abaixo: 
Imagem associada para resolução da questão

Nesse caso, as dotações orçamentárias do ente da federação foram alocadas de acordo com a classificação:
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Q2288317 Contabilidade Pública
Constitui receita corrente a(os) 
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Q2287753 Contabilidade Pública
Estes créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição de justificativa. Essa descrição refere-se aos créditos adicionais
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Q2287752 Contabilidade Pública
Caso uma determinada lei de orçamento contenha dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o princípio orçamentário que estará sendo desobedecido é o da
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Q2287633 Contabilidade Pública
Em consonância com a classificação adotada na Contabilidade Pública quanto aos ingressos de recursos financeiros, os valores arrecadados de forma transitória, tais como cauções, depósitos judiciais, depósitos diversos e salários de servidores não reclamados, são exemplos de receitas identificadas como
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Q2285505 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta somente receitas correntes.
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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Contador |
Q2284222 Contabilidade Pública
Com relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa que contém o Princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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Q2275339 Contabilidade Pública
Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item. 

As receitas patrimoniais são consideradas receitas de capital. 
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Q2275338 Contabilidade Pública
Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item. 

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e tem a finalidade de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o evento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272261 Contabilidade Pública
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, indique qual alternativa abaixo representa a escrituração do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272260 Contabilidade Pública
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:

3- Despesas Correntes Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas de Capital Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal da natureza da Despesa (GND), classificada como inversões financeiras?
Alternativas
Respostas
221: E
222: D
223: A
224: C
225: B
226: D
227: A
228: E
229: E
230: D
231: A
232: A
233: B
234: D
235: C
236: C
237: E
238: C
239: C
240: D