Item A

Ao receber o valor de R$ 1.200.000,00 referente ao fundo de participação constitucional, o município deverá realizar, no sistema patrimonial, o seguinte registro devedor:

• Débito na conta de Caixa/Bancos (Ativo Circulante) no valor de R$ 1.200.000,00, refletindo a entrada dos recursos financeiros no patrimônio do município.

Essa operação evidencia o ingresso de recursos e o consequente aumento do ativo circulante do município.

Como trata-se de uma transferência legal, registra-se:

D- Caixa

C- Direito a Receber

De acordo com o MCASP, 11ª Edição, pg. 587:

5.5.1. Variações Patrimoniais Aumentativas

Transferências e Delegações Recebidas Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.

Sendo assim, o lançamento correto seria:

D – Caixa (ou Crédito a Receber)

C – VPA – Transferências Intergovernamentais Recebidas

A alternativa "D" é uma pegadinha, pois a questão pede claramente o registro devedor - que aqui é Caixa.