No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte.

Uma entidade imune ou isenta (como uma associação sem fins lucrativos) que contrata um serviço de segurança de uma empresa do lucro real está dispensada de efetuar a retenção da contribuição social retida na fonte (CSRF) por não ter finalidade lucrativa.

Com relação às obrigações tributárias acessórias, julgue o item a seguir.

Uma empresa do lucro real que apura créditos de PIS e COFINS sobre as suas despesas com energia elétrica deve detalhar as notas fiscais dessa aquisição na sua EFD‑Contribuições.

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.

O controle de pagamentos e recebimentos está diretamente relacionado às obrigações fiscais, pois é por meio dessas movimentações que se apuram e recolhem tributos, elaboram‑se declarações acessórias e asseguram‑se a conformidade da empresa com a legislação tributária. 

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tributada pelo lucro presumido) para prestar um serviço de limpeza, no valor de R$ 10.000. Nesse caso, é correto afirmar que o Conselho deverá reter 4,8% de IR, mais 4,65% de PIS, COFINS e CSLL.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

O fato gerador para a retenção das contribuições é o pagamento, e não o crédito, como acontece no caso do imposto de renda.  

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A EFD‑Reinf é um dos módulos do SPED, que deve ser utilizado para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, inclusive aquelas relacionadas ao trabalho.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o décimo dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma obrigação fiscal acessória não obrigatória aos conselhos profissionais.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A declaração da PER/DCOMP é obrigatória para a restituição ou a compensação de créditos federais não utilizados no mês da apuração.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter o código de receita apropriado, o CNPJ da fonte pagadora, a competência e o valor correto.

A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.  

Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica, estão imunes quanto aos tributos relativo à renda, ao patrimônio e aos serviços. 

A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.  

Os tributos retidos na fonte são tratados como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção, e cada tributo somente poderá ser compensado com o que for devido em relação ao mesmo imposto ou contribuição.

A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.  

As empresas enquadradas no Simples Nacional não são obrigadas a efetuar a retenção das contribuições, assim como também não sofrerão retenção na fonte quando prestarem serviços.

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.  

As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo, não estando sujeitas a limites quantitativos.  

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.  

Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave desde que demonstre a contemporaneidade dos sintomas da doença. 

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.  

Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.  

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.  

No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.  

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte. 

A UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).