Questões de Concurso
Sobre operações envolvendo tributos em contabilidade geral
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A retenção de INSS incidente sobre serviços tomados transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição retida, bem como o dever de prestar informações correspondentes em obrigações acessórias próprias, ainda que o prestador seja o contribuinte original da exação.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre fiscalização e auditoria tributária, é correto afirmar que:
A CODERN prestou serviços de armazenagem para a empresa XYZ. Os dados da operação são os seguintes:
• valor dos serviços líquido de impostos: R$ 55.000;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidente na operação: R$ 11.000;
• Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) incidente na operação: R$ 4.400;
• acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação: R$ 5.000;
• encargos: R$ 1.500;
• descontos incondicionais: R$ 2.000. Um contador da CODERN registrou essa operação na apuração mensal dos tributos.
De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da base de cálculo do IBS e o valor da base de cálculo da CBS.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
Em relação aos pagamentos de R$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC‑AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do serviço.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação acessória destinada a fornecer dados ao governo sobre o mercado de trabalho, e seu cumprimento foi substituído integralmente pelo e‑Social.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
O e‑Social substituiu integralmente a DIRF a partir do ano‑calendário de 2023, não havendo mais exigência da declaração.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
O e‑Social é um sistema unificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de substituir diversas obrigações acessórias.
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
A retenção de CSLL, PIS e COFINS aplica‑se inclusive a pagamentos realizados a entidades imunes e isentas.
Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.
A Lei nº 12.973/2014 consolidou a neutralidade fiscal, determinando que nenhuma norma contábil nova teria efeitos tributários automáticos sem que houvesse previsão legal específica.
Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.
A base de cálculo para a retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) é o valor total da nota fiscal, não sendo permitida a exclusão de valores referentes a materiais, mesmo que estes estejam discriminados separadamente no documento fiscal.
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A omissão na entrega da DCTF pode ensejar multa por atraso e impede a emissão da certidão negativa de débitos.
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) é uma declaração meramente informativa e não tem efeito de confissão de dívida.
No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte.
Uma entidade imune ou isenta (como uma associação sem fins lucrativos) que contrata um serviço de segurança de uma empresa do lucro real está dispensada de efetuar a retenção da contribuição social retida na fonte (CSRF) por não ter finalidade lucrativa.
Com relação às obrigações tributárias acessórias, julgue o item a seguir.
Uma empresa do lucro real que apura créditos de PIS e COFINS sobre as suas despesas com energia elétrica deve detalhar as notas fiscais dessa aquisição na sua EFD‑Contribuições.
Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.
O controle de pagamentos e recebimentos está diretamente relacionado às obrigações fiscais, pois é por meio dessas movimentações que se apuram e recolhem tributos, elaboram‑se declarações acessórias e asseguram‑se a conformidade da empresa com a legislação tributária.
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tributada pelo lucro presumido) para prestar um serviço de limpeza, no valor de R$ 10.000. Nesse caso, é correto afirmar que o Conselho deverá reter 4,8% de IR, mais 4,65% de PIS, COFINS e CSLL.
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.
O fato gerador para a retenção das contribuições é o pagamento, e não o crédito, como acontece no caso do imposto de renda.
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