Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

Em relação aos pagamentos de R$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC‑AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do serviço.

Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação acessória destinada a fornecer dados ao governo sobre o mercado de trabalho, e seu cumprimento foi substituído integralmente pelo e‑Social.

Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.

O e‑Social substituiu integralmente a DIRF a partir do ano‑calendário de 2023, não havendo mais exigência da declaração.

Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.

O e‑Social é um sistema unificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de substituir diversas obrigações acessórias.

Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.

A retenção de CSLL, PIS e COFINS aplica‑se inclusive a pagamentos realizados a entidades imunes e isentas.

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir. 

A Lei nº 12.973/2014 consolidou a neutralidade fiscal, determinando que nenhuma norma contábil nova teria efeitos tributários automáticos sem que houvesse previsão legal específica. 

Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.

A base de cálculo para a retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) é o valor total da nota fiscal, não sendo permitida a exclusão de valores referentes a materiais, mesmo que estes estejam discriminados separadamente no documento fiscal.

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

A omissão na entrega da DCTF pode ensejar multa por atraso e impede a emissão da certidão negativa de débitos.

Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

A declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) é uma declaração meramente informativa e não tem efeito de confissão de dívida.

No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte.

Uma entidade imune ou isenta (como uma associação sem fins lucrativos) que contrata um serviço de segurança de uma empresa do lucro real está dispensada de efetuar a retenção da contribuição social retida na fonte (CSRF) por não ter finalidade lucrativa.

Com relação às obrigações tributárias acessórias, julgue o item a seguir.

Uma empresa do lucro real que apura créditos de PIS e COFINS sobre as suas despesas com energia elétrica deve detalhar as notas fiscais dessa aquisição na sua EFD‑Contribuições.

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.

O controle de pagamentos e recebimentos está diretamente relacionado às obrigações fiscais, pois é por meio dessas movimentações que se apuram e recolhem tributos, elaboram‑se declarações acessórias e asseguram‑se a conformidade da empresa com a legislação tributária. 

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tributada pelo lucro presumido) para prestar um serviço de limpeza, no valor de R$ 10.000. Nesse caso, é correto afirmar que o Conselho deverá reter 4,8% de IR, mais 4,65% de PIS, COFINS e CSLL.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

O fato gerador para a retenção das contribuições é o pagamento, e não o crédito, como acontece no caso do imposto de renda.  

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A EFD‑Reinf é um dos módulos do SPED, que deve ser utilizado para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, inclusive aquelas relacionadas ao trabalho.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o décimo dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma obrigação fiscal acessória não obrigatória aos conselhos profissionais.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A declaração da PER/DCOMP é obrigatória para a restituição ou a compensação de créditos federais não utilizados no mês da apuração.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter o código de receita apropriado, o CNPJ da fonte pagadora, a competência e o valor correto.

A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.  

Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica, estão imunes quanto aos tributos relativo à renda, ao patrimônio e aos serviços.