No que se refere à contabilização de tributos, julgue o próximo item.

O cálculo da contribuição para a COFINS devida pelas pessoas jurídicas de direito privado deve partir do valor do lucro bruto evidenciado na demonstração do resultado do exercício, sobre o qual incidirão os ajustes estabelecidos na legislação vigente.

No que se refere à contabilização de tributos, julgue o próximo item.

A diferença entre o valor contábil de um ativo ou passivo e a sua base fiscal que seja classificada como diferença temporária tributável deve ser reconhecida contabilmente como passivo fiscal diferido.

No exercício de suas atribuições no serviço público, o contador depara-se com procedimentos de auditorias fiscais que exigem a conciliação entre o lucro contábil, apurado segundo as normas internacionais (IFRS/CPC), e o lucro tributável (lucro real). A análise envolve a verificação de adições e exclusões no livro de apuração do lucro real (LALUR) e a correta apropriação de créditos não cumulativos. Com base na legislação tributária federal e nos pronunciamentos contábeis vigentes, julgue o item a seguir. 

No cálculo do lucro real, as perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (PECLD) são consideradas uma despesa indedutível, devendo ser adicionadas ao lucro líquido, independentemente dos critérios de risco adotados pela empresa. 

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir. 

De acordo com a sistemática da incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS, as empresas varejistas que comercializam produtos sujeitos a esse regime (como autopeças ou fármacos) podem creditar-se das alíquotas básicas sobre o valor de aquisição, visando manter a neutralidade fiscal na cadeia produtiva. 

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir. 

Suponha que uma sociedade anônima de capital fechado, tributada pelo lucro real, tenha apurado prejuízos fiscais em períodos anteriores. Nesse caso, ao realizar o planejamento tributário, a entidade deverá observar que a compensação desses prejuízos limita-se a 30% do lucro líquido ajustado do período corrente, independentemente de o prejuízo ser de natureza operacional ou não operacional. 

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir.

No regime do lucro presumido, as variações monetárias ativas das aplicações financeiras da pessoa jurídica devem ser tributadas com base nos coeficientes de presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, uma vez que compõem a receita bruta operacional da entidade no regime de competência.  

No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir. 

Na apuração do lucro real, os juros sobre capital próprio (JCP) pagos aos acionistas são considerados uma despesa dedutível para fins de IRPJ e CSLL, desde que respeitados os limites da taxa de juros de longo prazo (TJLP) e do maior valor entre 50% dos lucros retidos ou 50% do lucro do exercício. 

A partir da situação hipotética apresentada e considerando as disposições legais aplicáveis ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o item a seguir. 

No lucro real anual, a pessoa jurídica que optar pelo pagamento por estimativa mensal está dispensada de realizar o ajuste anual, desde que os pagamentos mensais tenham sido calculados com base nos percentuais de presunção aplicáveis ao lucro presumido. 

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

As pessoas jurídicas imunes ou isentas são desobrigadas a apresentar a ECD, independentemente do volume de rendas que atinjam no ano-calendário.

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.

Nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância, incide retenção de IRRF à alíquota de 2,5%.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

As informações de retenções de IRRF, INSS e contribuições sociais sobre serviços prestados devem ser declaradas na escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD‑Reinf), que integra o Sistema Público de Escrituração DIgital (SPED).

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.

A partir de janeiro de 2025, com a implantação do módulo de integração tributária (MIT), o CRC‑AM passou a transmitir mensalmente apenas a DCTFWeb, ficando dispensado da entrega da DCTF mensal e do MIT, uma vez que as informações previdenciárias e tributárias foram unificadas no novo sistema.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A não entrega da DCTFWeb no prazo legal não acarreta penalidade automática, sendo necessária a lavratura de auto de infração.