Questões de Concurso
Sobre normas fiscais - secretaria da receita federal em contabilidade geral
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Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
O Simples Nacional é um regime tributário
compartilhado por todas as esferas da Administração,
a que podem aderir as microempresas e empresas de
pequeno porte, definidas em função dos respectivos
limites de receita bruta, que, no entanto, podem
ser ajustados por cada estado, para as empresas
de pequeno porte (EPP), em função da respectiva
participação no PIB.
Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
Entre as funções tradicionais de uma política
orçamentária, a de estabilização é a que tem por
finalidade manter o nível necessário de procura
agregada, considerados o nível estável de preços e o
alcance do pleno emprego.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento da seguridade social, compatibilizado
com o plano plurianual, terá, entre suas funções, a
de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo o
critério populacional, levando em conta o contingente
de beneficiários.
Julgue o item abaixo.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar
contratações com preços visivelmente abaixo do
mercado, de modo a eliminar a concorrência.
Julgue o item abaixo.
A exclusão do tratamento especial conferido às
micro e pequenas empresas, na aquisição de bens
ou contratação de serviços em geral, restringe‑se
ao item de valor excedente ao limite da receita para
enquadramento como empresa de pequeno porte, e
não ao valor da licitação em si.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.
Com base na IN 1234/2012, estão passíveis de sofrer retenção:
1. Lucro antes do IRPJ e CSLL: R$ 500.000. 2. Receita de equivalência patrimonial: R$ 80.000. 3. Perdas por redução ao valor recuperável de bens não alienados: R$ 30.000. 4. Variação realizada de valor justo de natureza credora de ativos financeiros: R$ 12.000. 5. Despesa de depreciação de bens objeto de contrato de arrendamento mercantil: R$ 22.000.
Considerando as informações apresentadas, qual é o valor da base de cálculo do IRPJ (lucro real) da Cia. Beta para o ano de 2022?

De acordo com os parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da Receita Corrente Líquida do Município de Órion em 2021 é de:
No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 8ª Edição), o valor
das receitas efetivas arrecadadas em 2021 importa em:
(_) O pedido de restituição, o pedido de ressarcimento ou o pedido de reembolso e a declaração de compensação poderão ser retificados pelo sujeito passivo somente se estiverem pendentes de decisão administrativa à data do envio do documento retificador.
(_) É passível de recurso de ofício da decisão que considerar procedente manifestação de inconformidade em processos relativos à restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação.
(_) O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil competente para decidir sobre a restituição, o ressarcimento, o reembolso e a compensação poderá condicionar o reconhecimento do direito creditório à apresentação de documentos comprobatórios do referido direito, inclusive arquivos magnéticos e à verificação da exatidão das informações prestadas, mediante exame da escrituração contábil e fiscal do interessado.
I. templos de qualquer culto;
II. associações militares;
III. Itaipu Binacional;
IV. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;
V. clubes de futebol.
Estão corretos os itens


• Receita Bruta de Vendas: R$ 20.000,00; e,
• Receita Bruta de Serviços: R$ 10.000,00.
Considerando que a empresa é enquadrada no regime do Lucro Presumido e que o PIS e o COFINS são cumulativos, os valores que a empresa deverá recolher de PIS e COFINS são, respectivamente:
• Receita bruta de vendas de mercadorias no valor de R$ 500.000,00;
• Compra de produtos e bens utilizados como insumo na produção durante o mês no valor de R$ 90.000,00;
• Gasto com energia elétrica no mês corresponde a R$ 10.000,00;
• Descontos condicionais referentes ao pagamento na data prevista da duplicata correspondente a R$ 10.000,00;
• Valor dos salários pagos no mês R$ 30.000,00; e
• Gasto com aluguel do prédio da sede no valor de R$ 20.000,00.
O valor do COFINS a ser recolhido no mês, em Reais, será:
Quanto ao adicional de imposto de renda, a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ ______________ pelo número de meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de ___________________.