Questões de Concurso
Sobre normas fiscais - secretaria da receita federal em contabilidade geral
Foram encontradas 137 questões
Nas transações realizadas entre o Setor Público e as empresas privadas, os tributos devidos à cada esfera da Administração estão sujeitos à retenção na fonte e serão cobrados de forma definitiva.
I. As retenções na fonte incluem Imposto sobre a renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. A obrigação de efetuar a retenção na fonte se aplica a órgãos da administração pública federal, direta e indireta, e às demais entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional. III. Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, sendo dispensada a indicação do enquadramento legal que comprove sua condição. IV. As retenções na fonte devem ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, incluindo pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. V. É responsabilidade da pessoa jurídica prestadora de serviço ou fornecedora de bens informar no documento fiscal os valores a serem retidos na fonte pela entidade pagadora.
Estão corretas apenas as afirmativas
Sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, considere as seguintes afirmativas:
I – A pessoa física tem a carga tributária bem mais elevada que a jurídica, o que leva aos proponentes de projetos culturais a preferirem contratar pessoa jurídica como seus executores.
II – Na contratação de serviço realizado por profissional que tenha responsabilidade técnica e prevista em lei sobre o trabalho, o contratante será o responsável pelo recolhimento de 1,5% de Imposto de Renda, por meio de DARF.
III – Se a contratação de pessoa física decorre da prestação de um serviço, deve-se atentar para o INSS (imposto pago sobre serviço), de acordo com a alíquota do local de pagamento.
IV – A primeira regra ao pagar pessoa física é reter o Imposto de Renda na fonte, pois a responsabilidade tributária do pagamento é do pagador.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.
A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Acerca da figura da não-cumulatividade das referidas contribuições, é correto afirmar que
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa jurídica de direito privado prestar serviços de vigilância a outra pessoa jurídica, deverá efetuar a retenção, na fonte, das contribuições sociais incidentes sobre o pagamento dos serviços, independentemente do valor do pagamento.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado empregado doméstico.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Determinado servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social e em efetivo exercício, pode contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa nacional prestar serviços para pessoa física residente no exterior, deverá pagar a contribuição do PIS/PASEP sobre os recursos recebidos.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
É vedada a cobrança não cumulativa da COFINS em relação apenas à determinada parcela das receitas de uma empresa.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa constituir provisão para créditos de liquidação duvidosa, o valor correspondente deverá ser excluído da base de cálculo da COFINS.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
O estatuto de constituição de determinado condomínio tem poderes para definir a parcela a ser tributada para cada participante do condomínio, ainda que em percentual diverso do percentual de participação no total do patrimônio.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Em nenhuma hipótese, a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) retida em determinado mês poderá ser compensada com débitos relativos a outros tributos federais
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinado contribuinte estiver dispensado da retenção da contribuição para o PIS/PASEP, continuará obrigado à retenção do imposto de renda de pessoas jurídicas.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se o serviço prestado ao Poder Público for relacionado a obras de engenharia, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido é dispensável.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada obrigação acessória não for cumprida, será convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.
Conheça nossos planos