Questões de Concurso
Sobre normas fiscais - secretaria da receita federal em contabilidade geral
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A comercial FF S/A, que é locatária de uma sala cujo locador é uma pessoa física, fez as seguintes anotações referentes ao aluguel de janeiro/2022:
Valor ajustado no contrato 5.000,00
Condomínio 1.000,00
Sob o enfoque tributário do Imposto Retido na Fonte e considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, a
comercial FF deve fazer a retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) de
Também no que se refere à Empresa X, ressalta-se que é uma microempresa Optante pelo Simples Nacional. Em obediência ao art. 2° da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep a ser efetuada pela UFV por meio do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (Darf) totalizam determinado valor.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esse valor:
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue o próximo item.
A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos
segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é
o valor sobre o qual incide uma alíquota definida em lei para
determinar o montante da contribuição devida, ou seja, é o
salário de contribuição, observados os limites mínimo e
máximo.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Os valores retidos na fonte relativos a contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), PIS/PASEP e contribuição
para o financiamento da seguridade social (COFINS) só
poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à
mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que
se refere a retenção.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos efetuados às instituições de educação e de
assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores
correspondentes ao imposto sobre a renda (IR) e as
contribuições de que trata a referida instrução normativa.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública federal, as fundações
federais estão entre os obrigados a efetuar as retenções na
fonte do imposto sobre a renda (IR), da contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS) e da
contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que
efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras.
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Os valores retidos na fonte a título de contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o
PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da
respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração
poderão ser restituídos ou compensados com débitos
relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal
do Brasil.
Julgue o item seguinte, relacionados ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Manter livro-caixa, no qual deverá estar escriturada toda a
movimentação financeira, inclusive bancária, ou manter
escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, é
exigência para as empresas que optarem pelo regime de lucro
presumido.
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela
administração pública federal direta e indireta estabelecida pela
Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal os valores do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na operação.
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
Em caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor original da nota.
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de
pagamento, inclusive pagamentos antecipados por conta de
fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para
entrega futura.
Nas transações realizadas entre o Setor Público e as empresas privadas, os tributos devidos à cada esfera da Administração estão sujeitos à retenção na fonte e serão cobrados de forma definitiva.
I. As retenções na fonte incluem Imposto sobre a renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. A obrigação de efetuar a retenção na fonte se aplica a órgãos da administração pública federal, direta e indireta, e às demais entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional. III. Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, sendo dispensada a indicação do enquadramento legal que comprove sua condição. IV. As retenções na fonte devem ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, incluindo pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. V. É responsabilidade da pessoa jurídica prestadora de serviço ou fornecedora de bens informar no documento fiscal os valores a serem retidos na fonte pela entidade pagadora.
Estão corretas apenas as afirmativas
Sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, considere as seguintes afirmativas:
I – A pessoa física tem a carga tributária bem mais elevada que a jurídica, o que leva aos proponentes de projetos culturais a preferirem contratar pessoa jurídica como seus executores.
II – Na contratação de serviço realizado por profissional que tenha responsabilidade técnica e prevista em lei sobre o trabalho, o contratante será o responsável pelo recolhimento de 1,5% de Imposto de Renda, por meio de DARF.
III – Se a contratação de pessoa física decorre da prestação de um serviço, deve-se atentar para o INSS (imposto pago sobre serviço), de acordo com a alíquota do local de pagamento.
IV – A primeira regra ao pagar pessoa física é reter o Imposto de Renda na fonte, pois a responsabilidade tributária do pagamento é do pagador.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.
A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Acerca da figura da não-cumulatividade das referidas contribuições, é correto afirmar que
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa jurídica de direito privado prestar serviços de vigilância a outra pessoa jurídica, deverá efetuar a retenção, na fonte, das contribuições sociais incidentes sobre o pagamento dos serviços, independentemente do valor do pagamento.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado empregado doméstico.
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