Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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Nos municípios de Santa Catarina, esse parecer prévio é emitido:
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Disposições da lei tributária que venham a prescrever a utilização de métodos ou critérios contábeis distintos dos estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 somente poderão ser observadas em livros ou registros auxiliares, sendo vedada qualquer alteração decorrente da lei tributária na escrituração mercantil e nas demonstrações financeiras reguladas pela lei que rege as sociedades por ações.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item subsequente.
Nas demonstrações financeiras, é permitida a agregação de pequenos saldos, desde que sua natureza seja indicada e seus valores não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de expressões genéricas para designar a conta representativa dessa agregação.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item subsequente.
Os adiantamentos concedidos por uma companhia às sociedades por ela controladas devem ser classificados no grupamento ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial, independentemente do prazo de realização desses direitos e do fato de os adiantamentos terem sido ou não decorrentes de operações que constituem negócios usuais na exploração do objeto social da companhia.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item subsequente.
Suponha que uma sociedade por ações tenha adquirido o direito de receber R$ 1 mil de determinado cliente e assumido, concomitantemente, uma obrigação de pagar R$ 500 a esse mesmo cliente. Nesse caso, a sociedade por ações pode classificar, no balanço patrimonial, os saldos das referidas transações como um ativo no valor de R$ 500, independentemente da existência de direito de compensação envolvendo essas transações.
Nos termos do art. 202, da Lei 6.404/76, marque a opção INCORRETA:
“Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto.”
I. A reserva de contingência tem por fim compensar, em exercicio futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado;
II. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do patrimônio liquido e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital;
III. A reserva de incentivos fiscais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluida da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Em relação a finalidade das reservas, está correto o que se afirma em
Na constituição da Reserva de Lucros a Realizar, considere as informações apresentadas a seguir:
resultado do exercício: R$ 12.000,00;
lucro a realizar incluso no resultado do exercício: R$ 10.000,00;
percentual do resultado do exercício destinado à constituição da Reserva Legal: 5%;
dividendos obrigatórios: 25% do lucro líquido diminuído da importância destinada à Reserva Legal.
Considerando as informações e o disposto na Lei 6.404/76, a Reserva de Lucros a Realizar evidenciará um valor de
Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.
Com a alteração trazida pela Lei nº 11.638/2007, a demonstração do fluxo de caixa (DFC) passou a ser obrigatória para todas as sociedades anônimas, independentemente do porte ou enquadramento, substituindo a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).
Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.
A Lei nº 6.404/76 determina que a escrituração contábil das sociedades deve ser feita de acordo com os preceitos da legislação societária e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo prevalecer os critérios fiscais sobre os contábeis.
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
Pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão sempre dispensadas da entrega tanto da ECD quanto da ECF, independentemente do volume das suas receitas.
I. De fruição.
II. Ordinárias.
III. Preferenciais.
Está CORRETO o que se afirma:
No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item.
A Lei n.o 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, quer abertas, quer fechadas.
A respeito da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) e da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA), julgue o item seguinte.
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a apresentação da DLPA dispensa a apresentação da DMPL.
Considerando aspectos conceituais, classificatórios e normativos do balanço patrimonial, julgue o item a seguir, com base na legislação societária vigente (Lei n.º 6.404/1976) e nas normas contábeis brasileiras.
O ativo não circulante abrange empréstimos a longo prazo, bens imobilizados e investimentos permanentes.
Considerando aspectos conceituais, classificatórios e normativos do balanço patrimonial, julgue o item a seguir, com base na legislação societária vigente (Lei n.º 6.404/1976) e nas normas contábeis brasileiras.
De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos contábeis vigentes, os empréstimos obtidos com vencimento superior a doze meses, mas regidos por cláusulas contratuais de vencimento antecipado no caso de inadimplência, devem ser obrigatoriamente classificados no passivo circulante.
A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item.
O valor justo é o critério de avaliação aplicável aos direitos decorrentes da aplicação de recursos em instrumentos financeiros destinados à negociação ou disponíveis para venda, sendo vedado ao detentor desses direitos considerar como valor justo dos referidos instrumentos o valor obtido com a utilização de modelos matemático-estatísticos de precificação.
A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item.
A condição para que os direitos decorrentes das vendas realizadas por uma companhia às suas sociedades controladas sejam classificados no ativo realizável a longo prazo, independentemente do prazo acordado para a sua realização financeira, é que as referidas operações não constituam negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
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