Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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Dessa forma, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:
Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:
Utilize os preceitos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/06 e alterações) para responder as questões 38 e 39.
À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.
Pode-se afirmar que:
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010.
Obedecidos as normas e os dispositivos legais aplicáveis, as
contrapartidas a aumentos ou diminuições de valor
atribuídos a elementos do ativo ou do passivo, devido a sua
avaliação a valor justo, são realizadas em conta de ajustes de
avaliação patrimonial, no patrimônio líquido, até que possam
ser efetivadas em conta de resultado do exercício, em
obediência ao regime de competência.