Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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No que concerne à destinação do lucro, à reserva legal e ao dividendo obrigatório previstos na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
Considere que uma companhia adquira um equipamento por R$ 500.000, com pagamento em parcela única em 2 anos, sem juros explícitos e sob a taxa de mercado para operação equivalente a 10% ao ano. Nessa situação, o valor inicial do equipamento a ser reconhecido no ativo imobilizado é inferior a R$ 413.300.
Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.
A demonstração do valor adicionado é obrigatória para todas as sociedades por ações, independentemente de serem companhias abertas ou fechadas.
Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 11.638/2007 introduziu, na Lei n.º 6.404/1976, a demonstração das origens e aplicações de recursos em substituição à demonstração dos fluxos de caixa no rol de demonstrações financeiras obrigatórias.
Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.
A demonstração dos fluxos de caixa é obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2 milhões, sendo facultada às demais companhias fechadas.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.
Uma sociedade anônima regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) provisionou R$ 5 milhões em 31/12/2025, por litígio trabalhista provável, considerando laudo pericial contábil com estimativa do pagamento em 18 parcelas mensais e sucessivas; além disso, levou ao resultado do exercício passivo contingente remanescente de R$ 2 milhões como despesa, sem divulgação em notas explicativas. Nesse caso, a contabilização do passivo contingente como despesa descumpriu os critérios de reconhecimento de provisões.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.
Uma agroindústria que, em 2025, apresentou demonstração de valor agregado (DVA) no valor de R$ 28 milhões (R$ 18 milhões gerados e R$ 10 milhões transferidos) reteve R$ 11 milhões para reinvestimento, tendo excluído depreciação acelerada de R$ 1,2 milhão sobre insumos transferidos da composição. Nesse caso, a exclusão da depreciação acelerada está de acordo com as normas vigentes.
Sabe-se que o estatuto social da Cia Nigai define o percentual de 50% para pagamento de dividendo obrigatório.
Tendo como base o artigo 202, inciso I, da Lei n º 6.404/64, o valor do dividendo obrigatório a ser distribuído, em 31/12/2021, é de R$
O lucro líquido apurado em 31/12/2021 foi de R$ 550.000,00. De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, o valor a ser destinado no período, obrigatoriamente, para a reserva legal é de R$
Sabe-se que o estatuto social da Empresa Felicidade S/A define o percentual de 50% para pagamento de dividendo obrigatório. De acordo com o artigo 202, inciso I, da Lei 6.404/76, qual o valor, em reais, do dividendo obrigatório para o exercício findo em 31/12/2021?
No ano de 2025, a empresa apurou o lucro líquido de R$ 2.400.000, cuja destinação foi a seguinte:
• Reserva Legal: constituída de acordo com o que estabelece a Lei nº 6.404/1976.
• Reserva Estatutária: 10% do lucro líquido após a dedução do valor da Reserva Legal.
• Dividendo obrigatório: 25% do lucro líquido após a dedução do valor da Reserva Legal.
• Reserva para Expansão: saldo remanescente.
O valor total do Patrimônio Líquido da Perfumes Cheirosos S.A., no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, era, em reais,
I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará, entre outros aspectos, o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.
II. No ativo do balanço patrimonial, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
III. Na demonstração do resultado do exercício, as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda serão computados na determinação do resultado.
IV. No balanço patrimonial, as ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como adição da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
Está correto o que se afirma apenas em
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