Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.

Pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão sempre dispensadas da entrega tanto da ECD quanto da ECF, independentemente do volume das suas receitas.

No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item. 

A Lei n.o 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, quer abertas, quer fechadas. 

A respeito da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) e da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA), julgue o item seguinte.  

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a apresentação da DLPA dispensa a apresentação da DMPL. 

Considerando aspectos conceituais, classificatórios e normativos do balanço patrimonial, julgue o item a seguir, com base na legislação societária vigente (Lei n.º 6.404/1976) e nas normas contábeis brasileiras.  

O ativo não circulante abrange empréstimos a longo prazo, bens imobilizados e investimentos permanentes.  

Considerando aspectos conceituais, classificatórios e normativos do balanço patrimonial, julgue o item a seguir, com base na legislação societária vigente (Lei n.º 6.404/1976) e nas normas contábeis brasileiras.  

De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos contábeis vigentes, os empréstimos obtidos com vencimento superior a doze meses, mas regidos por cláusulas contratuais de vencimento antecipado no caso de inadimplência, devem ser obrigatoriamente classificados no passivo circulante.  

A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item. 

O valor justo é o critério de avaliação aplicável aos direitos decorrentes da aplicação de recursos em instrumentos financeiros destinados à negociação ou disponíveis para venda, sendo vedado ao detentor desses direitos considerar como valor justo dos referidos instrumentos o valor obtido com a utilização de modelos matemático-estatísticos de precificação.  

A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item. 

A condição para que os direitos decorrentes das vendas realizadas por uma companhia às suas sociedades controladas sejam classificados no ativo realizável a longo prazo, independentemente do prazo acordado para a sua realização financeira, é que as referidas operações não constituam negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue o item subsequente. 

A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação nas sociedades anônimas, responsável por decisões como a eleição de administradores e aprovação de contas.  

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

A diferença entre companhia aberta e companhia fechada consiste no fato de os valores mobiliários de emissão da companhia aberta serem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, o que não ocorre em relação aos valores mobiliários emitidos pela companhia fechada.  

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Além da contribuição em dinheiro, o capital social de uma companhia pode ser formado com contribuições efetuadas em qualquer espécie de bem passível de avaliação em dinheiro, devendo esta ser feita por três peritos ou por empresa especializada nomeados em assembleia-geral dos subscritores.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral o valor das ações por eles integralizadas.  

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

Os saldos referentes aos aumentos e às diminuições do valor justo de instrumentos financeiros são reconhecidos nas reservas de capital.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de lucro a realizar e de incentivos fiscais não poderá ultrapassar o capital social.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

O patrimônio líquido é dividido em capital social, reserva legal, reserva de capital, ajuste de avaliação patrimonial, reserva de lucros, prejuízo acumulado e ações em tesouraria.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

Os intangíveis são os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. 

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos representa o capital social, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios.