Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações, sobre resgate, amortização e reembolso, analisar os itens abaixo:

I. O estatuto ou a assembleia geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
II. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
III. O resgate consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 6.404/1976, quando trata dos dividendos intermediários, estabelece que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço.
A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante:

Em relação ao Caso 1 apresentado, após elaborar a Demonstração do Resultado do Exercício da citada empresa, referente ao exercício de 2022, com base na Lei Federal 6.404/1976, o lucro líquido do exercício apurado será de: