As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 40% (quarenta por cento) do preço de emissão.

O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados.

A companhia não pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.

A companhia não poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures e cada emissão pode ser dividida em séries.