De acordo com a Lei nº 6.404, de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e também sobre as demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta. 

O Patrimônio Líquido apresentado por uma empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2024 era composto pelas contas a seguir, com os valores expressos em reais:

Capital Social.......................................................12.000.000 Reserva Legal....................................................... 2.100.000 Reserva Estatutária.................................................. 600.000 Reserva de Lucros a Realizar....................................150.000 Reserva para Contingências..................................    450.000 Total do Patrimônio Líquido...................................15.300.000
As seguintes informações referentes ao ano de 2025 são conhecidas: 
• O lucro líquido apurado pela empresa no ano de 2025 foi R$ 7.200.000.
• As seguintes reservas foram constituídas: 
i. Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações. ii. Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido deduzido da Reserva Legal. 
• O fundamento para a manutenção da Reserva de Lucros a Realizar não existe mais e a empresa fez a reversão do valor total. 


Sabendo-se que o estatuto da empresa é omisso quanto ao critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório e que foi proposto pagamento de dividendos adicionais com o saldo remanescente, os valores que deveriam ter sido evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2024, como dividendo mínimo obrigatório e como dividendos adicionais propostos, eram respectivamente, em reais: 

A Lei n° 6.404/1976, alterada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, dispõe sobre as sociedades por ações. Sobre a elaboração das Demonstrações Financeiras, com base nessas Leis, considere:

I. As contas do ativo devem ser apresentadas em ordem crescente de liquidez, enquanto as contas do passivo devem ser apresentadas em ordem crescente de exigibilidade.
II. Ao fim de cada exercício social, devem ser apresentados: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado (no caso de companhia aberta).
III. A demonstração do resultado do exercício deve discriminar a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e às impostos sobre as vendas.
IV. As notas explicativas são apresentadas para complementar as informações apresentadas nas demonstrações financeiras obrigatórias.

Estão de acordo com a Lei das Sociadades por ações o que se afirma APENAS em 

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas, dentre outras possibilidades, para:

A Sociedade X S.A., companhia aberta, não possui em seu estatuto social cláusula sobre o percentual do dividendo obrigatório a ser distribuído aos seus acionistas. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, a companhia apurou lucro líquido de R$  10.000.000. Desse montante, foram destinados R$  1.500.000 à reserva legal e R$ 500.000 à reserva de contingências, devidamente deliberadas em assembleia. Não há prejuízos acumulados de exercícios anteriores.
Com base na Lei no 6.404/1976, e na situação hipotética apresentada, o valor mínimo que deverá ser distribuído aos acionistas a título de dividendo obrigatório é:

A seguir são apresentadas as contas contábeis do Patrimônio Líquido e seus respectivos saldos em 31/12/2024 da Cia. ABC:

Sabe-se que, no exercício de 2025, a Cia. ABC apurou um Lucro Líquido no valor de R$ 300.000,00.

Considerando essas informações, é correto afirmar que a Cia. ABC

Em 31/12/2021, o patrimônio líquido de uma empresa tinha a seguinte composição, em reais:

Capital subscrito R$ 5.000.000,00

Capital a integralizar: R$ 1.000.000,00

Reserva legal R$ 800.000,00

Reserva estatutária R$ 250.000,00

Total do patrimônio líquido R$ 5.050.000,00

Durante o exercício de 2022, a empresa integralizou R$ 250.000,00 em dinheiro e apurou um lucro líquido em 31/12/2022 de R$ 3.000.000,00. Considerando que não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva de lucros a realizar neste exercício e que há omissão no estatuto, qual é o valor de dividendo obrigatório a que os acionistas terão direito em 2022? 

O Balanço Patrimonial da empresa Comercial Importadora S.A. apresentava, em 31/12/2024, a seguinte composição do Patrimônio Líquido, com os valores expressos em reais:



No ano de 2025, a empresa apurou o lucro Líquido no valor de R$ 5.000.000 e constituiu somente a Reserva Legal de acordo com o que estabelece a Lei nº 6.404/1976. O estatuto social da empresa define que o dividendo obrigatório é calculado pela aplicação do percentual de 25% sobre o saldo do Lucro Líquido após a dedução do valor da Reserva Legal. O Capital Social foi aumentado para R$ 9.000.000 com a incorporação do valor total da Reserva de Capital.

O valor total do Patrimônio Líquido da Comercial Importadora S.A., apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, era, em reais, 

O Balanço Patrimonial da empresa Brinquedos para Educar S.A., em 31/12/2024, apresentava a seguinte composição para o grupo do Patrimônio líquido, com os valores expressos em reais:




O lucro líquido apurado pela empresa Brinquedos para Educar S.A. em 2025 foi de R$ 10.080.000 e sua destinação foi a seguinte:

• Reserva Legal, constituída de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.
• Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido.

O estatuto da empresa estabelece que o dividendo mínimo obrigatório corresponde a 10% do Lucro Líquido deduzido do valor da Reserva Legal constituída no período.
Sabendo que em 2025 não houve aumento de Capital nem distribuição de dividendos extraordinários, o valor dos dividendos que deveria ser apresentado no passivo e o valor total do Patrimônio Líquido, ambos no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, eram, respectivamente, em reais: