Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, analise as assertivas a seguir quanto ao resgate, amortização e reembolso de ações:

I. O resgate é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral apenas uma parte do valor de suas ações, retendo por tempo indefinido as demais.
II. O valor de reembolso não poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, sob pena de ação penal pública e responsabilização imediata dos gestores.
III. A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.

Quais estão corretas?

O Art. 29 da Lei Federal nº 6.404/1976 estabelece exigências específicas para a negociabilidade das ações de companhias abertas. Logo, sob pena de nulidade do ato, “As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizado(s) _________________ do preço de emissão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tendo por base as previsões da Lei Federal nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta quanto à aquisição de controle de companhia aberta mediante oferta pública.

A governança corporativa é essencial para prevenir fraudes contábeis, promovendo transparência e responsabilidade. Os administradores, o conselho de administração e o conselho fiscal desempenham papéis fundamentais na supervisão e garantia de conformidade ética, contribuindo para a integridade corporativa.
Dessa forma, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

O conhecimento por parte de investidores do direito societário é fundamental para tomar decisões sobre aquisições, vendas, manutenção de ações e para entender os direitos dos acionistas, possibilitando a participação efetiva em assembleias e deliberações estratégicas das empresas.
Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações: