Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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No processo de análise dos lançamentos contábeis da empresa S. E. F. Ltda., o contador identifica que a empresa possui um ativo não circulante de R$ 500.000,00 e adquiriu uma licença de uso de software de Enterprise Resource Planning (ERP) pelo valor de R$ 200.000,00, com vigência contratual de 60 meses. Constatou-se que o contribuinte realizou o reconhecimento integral do montante como despesa operacional no ano da aquisição, levando a resultado negativo no período.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade e da Lei nº 6.404/76, o tratamento adequado e o fundamento que se aplicam ao caso são de que
(__)A Demonstração dos Fluxos de Caixa é de elaboração e publicação obrigatória para todas as companhias abertas, bem como para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a dois milhões de reais.
(__)A Demonstração do Valor Adicionado é um componente obrigatório do conjunto de demonstrações financeiras para todas as sociedades anônimas.
(__)A legislação societária brasileira permite que a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados seja incluída na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, caso a companhia opte por elaborar e publicar esta última.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens que devem ser evidenciados juntamente com a receita bruta:
O saldo remanescente do lucro, no valor de R$ 224.000, foi retido e destinado à reserva para investimentos, conforme deliberação da assembleia geral ordinária.
Considere que não ocorreram outras mutações no patrimônio líquido ao longo do exercício social.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o saldo total do Patrimônio Líquido evidenciado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) em 31/12/2025.
Com base nessas informações e considerando as disposições da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), é correto afirmar que o valor do financiamento a ser evidenciado no Balanço Patrimonial em 31/12/2025 foi
No que concerne à destinação do lucro, à reserva legal e ao dividendo obrigatório previstos na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
A retenção de lucros, para fins de expansão, deve estar apoiada em orçamento de capital previamente aprovado pela assembleia geral, sob pena de se caracterizar retenção indevida de lucros em detrimento do dividendo obrigatório.
No que concerne à destinação do lucro, à reserva legal e ao dividendo obrigatório previstos na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
A reserva legal deve ser constituída pela companhia à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até que atinja 30% do capital social, não podendo ser utilizada para compensar prejuízos.
Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.
A demonstração do valor adicionado é obrigatória para todas as sociedades por ações, independentemente de serem companhias abertas ou fechadas.
Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 11.638/2007 introduziu, na Lei n.º 6.404/1976, a demonstração das origens e aplicações de recursos em substituição à demonstração dos fluxos de caixa no rol de demonstrações financeiras obrigatórias.
Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.
A demonstração dos fluxos de caixa é obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2 milhões, sendo facultada às demais companhias fechadas.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.
Uma sociedade anônima regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) provisionou R$ 5 milhões em 31/12/2025, por litígio trabalhista provável, considerando laudo pericial contábil com estimativa do pagamento em 18 parcelas mensais e sucessivas; além disso, levou ao resultado do exercício passivo contingente remanescente de R$ 2 milhões como despesa, sem divulgação em notas explicativas. Nesse caso, a contabilização do passivo contingente como despesa descumpriu os critérios de reconhecimento de provisões.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.
Uma sociedade de tecnologia regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou contrato de SaaS (software as a service) anual por R$ 20 milhões em 1.º/11/2025, tendo concedido acesso remoto ao cliente em 15/12/2025, após milestone de configuração inicial, com retenção de direito de devolução integral até 31/3/2026, condicionada a não migração para nuvem. Nesse caso, o reconhecimento da receita por transferência de riscos e benefícios ignora o critério de controle transferido over time.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.
Uma sociedade anônima regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou modelo de reavaliação para ativo imobilizado, tendo registrado incremento de R$ 19 milhões em valor justo (menos custos de venda de R$ 2,6 milhões) em 31/12/2025, e estendeu essa mensuração a todos os componentes de ativos circulantes e não circulantes no balanço patrimonial. Nesse caso, a mensuração universal pelo valor justo está em conformidade com a estrutura conceitual para relatórios financeiros.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.
Uma agroindústria que, em 2025, apresentou demonstração de valor agregado (DVA) no valor de R$ 28 milhões (R$ 18 milhões gerados e R$ 10 milhões transferidos) reteve R$ 11 milhões para reinvestimento, tendo excluído depreciação acelerada de R$ 1,2 milhão sobre insumos transferidos da composição. Nesse caso, a exclusão da depreciação acelerada está de acordo com as normas vigentes.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.
Uma companhia listada na B3 apurou lucro de R$ 22 milhões em 2025, transferiu R$ 11 milhões para reserva legal e destinou R$ 6 milhões a dividendos. Nesse caso, a companhia necessariamente deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido, as movimentações de 2025 detalhadas e em coluna comparativa com as do ano de 2024.
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