Questões de Concurso Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral

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Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: AGERIO Prova: CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado |
Q2174511 Contabilidade Geral
Um empresário possui ações de determinada sociedade anônima e pretende assumir o controle da citada companhia. De acordo com a Lei nº 6.404/1976, o acionista controlador é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da
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Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: AGERIO Prova: CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado |
Q2174510 Contabilidade Geral
Um advogado pretende se especializar em Direito Empresarial, mais especificamente na área de sociedades. Um dos focos do seu trabalho diz respeito à organização das sociedades anônimas.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados
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Q2171307 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Sobre os consórcios, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2171306 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
As Reservas de Capital poderão ser utilizadas nas seguintes hipóteses legais:
I. Para o resgate, reembolso ou compra de ações. II. Na incorporação ao capital social. III. Na aquisição de bens móveis para o ativo não circulante. IV. No pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
Quais estão INCORRETAS?
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Q2171305 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Conforme estabelece o Art. 202, parágrafo 2º da Lei das SAs: “Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a _________ do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q2171304 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Assinale a alternativa correta quanto aos critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo pertencentes ao Balanço Patrimonial.
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Q2171303 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Assinale a alternativa que indica as demonstrações financeiras que devem ser elaboradas pelas companhias abertas, sem prejuízo de outras que possam ser especificamente exigidas por outras normas.
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Q2171302 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Conforme exigência da Lei das SAs, a companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação.
II. Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.
III. Analisar, ao menos anualmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
IV. Opinar sobre o relatório quinzenal da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia-geral.
Quais correspondem às competências do conselho fiscal?
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Q2171301 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
A respeito do Conselho de Administração, pode-se afirmar que:
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Q2171300 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
São declarações que deverão constar nos certificados das ações, EXCETO:
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Q2171299 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Acerca das ações e da fixação de seu número no estatuto da companhia, analise as assertivas a seguir:
I. Cabe ao estatuto fixar o número das ações em que se divide o capital social e estabelecer se as ações terão, ou não, valor nominal.
II. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
III. O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela comissão de valores mobiliários.
IV. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
Quais estão corretas? 
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Q2171298 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
Em relação às características e à natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2161913 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, considere:
I. A companhia é de capital social ou de capital público conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
III. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
IV. A distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado após a aprovação de 100% dos acionistas, desde que o registro na Comissão de Valores Mobiliários esteja em trâmite.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2161392 Contabilidade Geral
A entidade Conta Comigo Ltda. apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis no dia 31/12/2022:
Imagem associada para resolução da questão

Sabendo que a entidade adota o que preceitua o art. 178 da Lei nº 6.404/76 e que as contas contábeis apresentadas são classificadas dentro dos grupos Ativo Circulante, Ativo Não Circulante, Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido, o valor dos recursos da entidade controlados o longo prazo é de:


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Q2129748 Contabilidade Geral
A Lei n.º 6.404/1976 e a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG Estrutura Conceitual apresentam os elementos acerca das demonstrações contábeis, bem como a definição e as características de cada um desses elementos. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.
( ) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
( ) Patrimônio líquido é o valor residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
( ) Receita é aumento nos ativos, ou redução nos passivos, que resulta em aumento no patrimônio líquido, exceto aquele referente a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
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Q2127929 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei n.º 6.404/76, julgue os itens abaixo:

I- O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
II- A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q2108107 Contabilidade Geral
Assinale a alternativa que apresenta o limite estabelecido pela Lei n° 6.404.76, para a reserva legal, sabendo-se que anualmente, do lucro, caso a empresa o tenha, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação.
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Q2107096 Contabilidade Geral
Com base na Resolução CMN nº 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, analise as assertivas a seguir:  
I. Instrumento financeiro é a contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo, pelo risco de crédito associado ao saldo do principal em aberto durante período de tempo específico e por outros riscos e custos básicos do instrumento, bem como pela margem de lucro. II. No caso de reestruturação de ativos financeiros, o valor contábil líquido do instrumento deve ser avaliado para representar o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados, descontados pela taxa de juros efetiva futuramente ajustada. III. É vedada a reclassificação de passivos financeiros. IV. É vedado o reconhecimento, no resultado do período, de receita de qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com problema de recuperação de crédito.
Quais estão corretas?
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Q2107090 Contabilidade Geral
A referida Lei estabelece que são competências privativas da Assembleia Geral:
I. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria. II. Deliberar, quando se tratar de companhias abertas, sobre a celebração de transações com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição para outra empresa de ativos, caso o valor da operação corresponda a mais de 50% (cinquenta por cento) do valor dos ativos totais da companhia constantes do último balanço aprovado. III. Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvados os diretores da companhia. IV. Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as suas contas.
Quais estão corretas?  
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Q2107089 Contabilidade Geral
A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, que sejam ou não instituições financeiras, a prestar os seguintes serviços previstos na referida Lei:
I. Escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados. II. Escrituração de ações e de outros valores mobiliários. III. Emissão de cédulas lastreadas em debêntures, com garantia própria, que conferirão a seus titulares direito de crédito contra o emitente, pelo valor nominal e os juros nela estipulados. IV. Deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social. V. Averbação de usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que gravarem a ação, observadas as particularidades estabelecidas em lei, em especial quanto a ser nominativa ou escritural.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
361: A
362: D
363: A
364: B
365: E
366: A
367: E
368: B
369: B
370: D
371: E
372: D
373: C
374: B
375: B
376: D
377: C
378: C
379: D
380: C