Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em decorrência da infração de seus normativos enquadram-se na classificação de tributo do Código Tributário Nacional.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Os critérios (regimes) de capitalização demonstram como os juros são formados e sucessivamente incorporados ao capital no decorrer do tempo; o regime de capitalização composta incorpora ao capital não somente os juros referentes a cada período, mas também os juros sobre os juros acumulados até o momento anterior.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá dez horas diárias, desde que não seja fixado outro limite. 

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Segundo a legislação em vigor, todos os empregadores sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, excluídas aquelas relativas ao abono de um terço de férias e à gratificação natalina, que não fazem parte da remuneração habitual.  

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Quando adotada a jornada de trabalho constitucional de 44 horas semanais, o divisor de horas extras a ser utilizado para o cálculo do respectivo adicional é 176 horas.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

A partir da alteração da Lei n.º 6.404/1976, em seu art. 176, inciso V, promovida pela Lei n.º 11.638/2007, o demonstrativo do valor adicionado (DVA) passou a ser obrigatório, no Brasil, apenas para as sociedades por ações de capital aberto, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, no balanço patrimonial, as contas do ativo serão dispostas em ordem crescente do grau de liquidez dos elementos nela registrados, enquanto, no passivo, as contas serão dispostas em ordem crescente do grau de sua exigibilidade.

A Lei n.^o 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo, entre outras coisas, sobre exercício social, demonstrações financeiras, critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo e classificação de contas. Considerando as disposições dessa Lei, julgue o item.

Para fins de elaboração da DFC, equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de baixa ou média liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa, estando sujeitas a um baixíssimo risco de alteração de valor. 

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo.

É vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo.

O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo.

O estatuto social poderá privar o acionista do direito de subscrição de ações e de fiscalização da gestão dos negócios sociais.

A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.

Ao fim de cada exercício social, as companhias deverão elaborar demonstrações financeiras que exprimam, com clareza, a situação do seu patrimônio, entre elas o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício.  

Conforme a Lei n.º 6.404/1976 e a Lei n.º 10.303/2001, julgue o item. 

Nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado, é vedado às companhias emitir debêntures que confiram aos seus titulares direito de crédito contra elas.  

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.