Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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I. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática dos direitos de um indivíduo num determinado período, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). II. A Lei nº 6.404/1976 veda a discriminação, na demonstração do resultado do exercício (DRE), do lucro ou prejuízo operacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computados os encargos correspondentes às receitas e rendimentos, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei nº 11.638, publicada em 28/12/07, resultado da conversão em Lei do Projeto de Lei nº 3.741/00, alterou profundamente a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), nos seguintes principais aspectos:
I. Permitir a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais;
II. Estabelecer que as normas contábeis a serem editadas pelas Juntas Comerciais devem seguir as normas contábeis internacionais;
III. Estabelecer que toda a escrituração deve atender apenas ao padrão fiscal;
IV. Criou o conceito de empresas de grande porte com obrigações equivalentes às S.A. (escrituração contábil, auditoria);
V. Previsão para que os órgãos reguladores emissores de normativos contábeis possam firmar convênios com entidade com as características do CPC.
Em relação às alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, podemos afirmar que:
I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, o estatuto da companhia deve fixar o número das ações em que se divide o capital social, garantindo assim que o valor nominal de cada ação equivale a apenas uma unidade monetária.
II. De acordo com o disposto no artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, o valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do artigo 11 da Lei Federal nº 6.404, de 1976, o valor nominal de uma ação será o mesmo para todas as demais ações da companhia.
II. O artigo 11 da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que, na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme disposto no artigo 116-A da Lei Federal nº 6.404, de 1976, que trata das sociedades por ações, o acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administração ou membro do conselho fiscal, deverão informar imediatamente as modificações em sua posição acionária na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
II. À luz do artigo 85 da Lei Federal nº 6.404, de 1976, que trata das sociedades por ações, no ato da subscrição das ações a serem realizadas em dinheiro, o subscritor pagará a entrada e assinará a lista ou o boletim individual autenticados pela instituição autorizada a receber as entradas, qualificando-se pelo nome, nacionalidade, residência, estado civil, profissão e documento de identidade, ou, se pessoa jurídica, pela firma ou denominação, nacionalidade e sede, devendo especificar o número das ações subscritas, a sua espécie e classe, se houver mais de uma, e o total da entrada.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O estatuto da companhia com ações preferenciais declarará as vantagens ou preferências atribuídas a cada classe dessas ações e as restrições a que ficarão sujeitas, e poderá prever o resgate ou a amortização, a conversão de ações de uma classe em ações de outra e em ações ordinárias, e destas em preferenciais, fixando as respectivas condições, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
II. Os princípios orçamentários compreendem um conjunto de regras que determinam como os valores relacionados às despesas e às receitas públicas devem ser registrados no orçamento público. Por exemplo, o princípio orçamentário da exclusividade determina que as despesas públicas devem ser registradas no orçamento por seu valor futuro, considerando os descontos derivados da taxa de inflação e da redução geral do nível de preços ao consumidor amplo.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei n° 6.404/76, também conhecida como Lei das S/As, é uma das principais legislações societárias do Brasil; em seu Artigo n° 177 é tratada a Escrituração. Em relação a esse tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Deve ser mantida em registros permanentes.
I I . Deve obedecer aos preceitos somente da legislação comercial.
I I I. Deve observar métodos os critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Assinale a alternativa correta.
As contas do Ativo devem estar dispostas em ordem: