Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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Durante o exercício de 2022, a empresa integralizou R$ 250.000,00 em dinheiro e apurou um lucro líquido em 31/12/2022 de R$ 3.000.000,00. Considerando que não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva de lucros a realizar neste exercício e que há omissão no estatuto, qual é o valor de dividendo obrigatório a que os acionistas terão direito em 2022?
Sabe-se que o estatuto social da Cia Nigai define o percentual de 50% para pagamento de dividendo obrigatório.
Tendo como base o artigo 202, inciso I, da Lei n º 6.404/64, o valor do dividendo obrigatório a ser distribuído, em 31/12/2021, é de R$
O lucro líquido apurado em 31/12/2021 foi de R$ 550.000,00. De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, o valor a ser destinado no período, obrigatoriamente, para a reserva legal é de R$
Finalizado o referido exercício social, os órgãos de administração da empresa encaminharam a proposta de destinação do lucro líquido do exercício (que totalizou $ 500.000) para análise e deliberação da Assembléia-Geral Ordinária (AGO).
Sendo assim, pode-se afirmar que, do lucro líquido de exercício de X1, o valor destinado para a constituição de reserva legal, nos termos da Lei Federal nº 6.404/1976 (artigo 193), será de:
I. A demonstração evidencia resumidamente os valores correspondentes à formação da riqueza gerada pela empresa em determinado período e forma em que foi distribuída.
II. A demonstração evidencia as alterações ocorridas no saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados do Patrimônio Líquido.
III. A demonstração evidencia quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo.
IV. A demonstração evidencia, qualitativa e quantitativamente, durante o período, a posição patrimonial e financeira da Entidade.
V. A demonstração evidencia o resultado apurado num determinado período com base nas operações realizadas na empresa.
Segundo os artigos 46 e 47 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, que tratam das partes beneficiárias, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias", de acordo com as regras a seguir, exceto
O Art. 140 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, aponta que o conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:
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I. o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho;
lI. o modo de substituição dos conselheiros;
IlI. o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição;
IV. as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias.
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É correto o que se afirma
De acordo com a Lei Federal n° 6.404/76, a demonstração contábil que indica o montante do dividendo por ação do capital social é: