Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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Leia o caso a seguir.
O Patrimônio Líquido de uma empresa constituída como Sociedade Anônima, conforme prescreve a Lei nº 6.404/76, apresenta a seguinte composição em 31/12/2021:
• Capital Social Integralizado: R$ 1.000.000,00;
• Reserva Legal: R$ 180.000,00;
• Reserva Estatutária: R$ 150.000,00.
O lucro líquido apurado pela companhia em 2022 foi de R$ 600.000,00 e o estatuto social estabelece a seguinte destinação:
• a reserva legal é constituída nos termos da legislação societária;
• a reserva estatutária: 10% do lucro líquido, até atingir o limite de R$ 200.000,00, conforme aprovado em assembleia;
• os dividendos mínimos obrigatórios: 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária.
Com base nas informações apresentadas, o valor da reserva legal, no exercício de 2022, será de
• Capital social R$ 1.000,00 • Reserva legal R$ 500,00 • Reserva estatutária R$ 800,00 • Reserva de lucros R$ 700,00
O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é:
Com base na Legislação, julgue o item.
O número de ações preferenciais sem direito a voto
poderá atingir 50% do total das ações emitidas. As
ações sujeitas à restrição no exercício desse direito
não podem ultrapassar 2/3
do mesmo total.
Julgue o item abaixo.
As empresas públicas, as sociedades de economia
mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem
a estatuto próprio, em relação às normas do Código
Penal, estão sujeitas às mesmas disposições aplicáveis
às administrações diretas e autarquias constantes da
Lei (Geral) de Licitações e Contratos.
Julgue o item abaixo.
Na transformação, a mesma sociedade, ainda que
de outro tipo, continua a existir. Na incorporação,
desaparece a sociedade incorporada. Na fusão,
extinguem‑se as sociedades fusionadas.
Julgue o item abaixo.
Uma sociedade é controlada, quando outra sociedade
participa de seu capital, detendo a maioria absoluta
dos votos nas deliberações dos quotistas ou da
assembleia geral, podendo eleger pelo menos a
mesma proporção dos administradores.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.
Julgue o item abaixo.
As sociedades de economia mista são regidas pela
lei das sociedades por ações e, quando companhias
abertas, também pela CVM. As companhias de que
participarem estarão igualmente submetidas à Lei das
Sociedades por Ações.
I. O estatuto ou a assembleia geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
II. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
III. O resgate consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
Está(ão) CORRETO(S):
A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante:
Serão classificadas como ........................................., enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo […].
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
a) em setembro de 2004 a empresa ALFA vendeu R$ 200.000,00 em mercadorias para a empresa BETA, com uma margem bruta de 30%, e a empresa BETA só vendeu 40% dessas mercadorias para terceiros;
b) em novembro de 2004 a empresa BETA vendeu, por R$ 300.000,00, mercadorias para a empresa ALFA e a empresa ALFA vendeu 50% dessas mercadorias para terceiros. O custo dessas mercadorias para a empresa BETA foi de R$ 230.000,00.
Qual o valor dos investimentos de ALFA em BETA em 31/12/2004, de acordo com a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e de acordo com a Lei 6.404/76, respectivamente?
I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é de publicação obrigatória pelas sociedades anônimas.
II. As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral.
III. As contas semelhantes e os pequenos saldos poderão ser agrupados ou agregados, desde que seja indicada a sua natureza e não ultrapassem um décimo do valor do respectivo grupo de contas; utilizando designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas correntes".
Pode-se afirmar que estas afirmações são respectivamente:
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