A partir dessa situação hipotética, julgue o item.

De acordo com a legislação societária, não há possibilidade de pagamento de participações estatutárias sobre o lucro no exercício de 2021.

A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada, devendo, no entanto, ser deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. 

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

No caso de serviços de vigilância patrimonial e limpeza, os percentuais aplicáveis a título de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins serão, respectivamente, de 1,65% e 7,6%.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em decorrência da infração de seus normativos enquadram-se na classificação de tributo do Código Tributário Nacional.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Os critérios (regimes) de capitalização demonstram como os juros são formados e sucessivamente incorporados ao capital no decorrer do tempo; o regime de capitalização composta incorpora ao capital não somente os juros referentes a cada período, mas também os juros sobre os juros acumulados até o momento anterior.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá dez horas diárias, desde que não seja fixado outro limite. 

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Segundo a legislação em vigor, todos os empregadores sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, excluídas aquelas relativas ao abono de um terço de férias e à gratificação natalina, que não fazem parte da remuneração habitual.  

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Quando adotada a jornada de trabalho constitucional de 44 horas semanais, o divisor de horas extras a ser utilizado para o cálculo do respectivo adicional é 176 horas.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

A partir da alteração da Lei n.º 6.404/1976, em seu art. 176, inciso V, promovida pela Lei n.º 11.638/2007, o demonstrativo do valor adicionado (DVA) passou a ser obrigatório, no Brasil, apenas para as sociedades por ações de capital aberto, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, no balanço patrimonial, as contas do ativo serão dispostas em ordem crescente do grau de liquidez dos elementos nela registrados, enquanto, no passivo, as contas serão dispostas em ordem crescente do grau de sua exigibilidade.

A Lei n.^o 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo, entre outras coisas, sobre exercício social, demonstrações financeiras, critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo e classificação de contas. Considerando as disposições dessa Lei, julgue o item.

Para fins de elaboração da DFC, equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de baixa ou média liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa, estando sujeitas a um baixíssimo risco de alteração de valor. 

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo.

É vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo.

O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.