Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
01/12/2024 – Subscrição e integralização de Capital Social da empresa no valor de R$ 100.000, sendo 50% em dinheiro depositado no banco A e 50% em estoque para revenda (5.000 unidades).
04/12/2024 - Venda à vista de 130 unidades de bolas de futebol por R$ 2.600, recebidos via transferência bancária. Nessa operação há a incidência de impostos a recolher (ICMS 12%; PIS 0,65% e COFINS 3%).
05/12/2024 - Pagamento de Aluguel (despesa), via transferência bancária, R$ 1.800.
07/12/2024 – Houve uma aquisição de mercadorias para revenda, pagas à vista, via transferência bancária, sendo: 90 unidades a R$ 7 cada. Nessa operação há a incidência de impostos a recuperar (ICMS 7%; PIS 0,65% e COFINS 3%).
10/12/2024 - Pagamento de Despesas Diversas (despesa), via transferência bancária, R$ 200.
15/12/2024 - Venda à vista de 50 unidades de bolas de futebol por R$ 1.000, recebidos via depósito bancário. Nessa operação há a incidência de impostos a recolher (ICMS 12%; PIS 0,65% e COFINS 3%).
30/12/2024 - Reconhecimento da folha de pagamento dos funcionários da empresa no valor de R$ 15.000.
Considerando unicamente as informações apresentadas, é correto afirmar que, após a devida compensação de impostos,
• Elevada probabilidade de o aumento da alíquota ser repassado para o consumidor final por meio dos preços das mercadorias;
• O contribuinte legalmente responsável muito provavelmente apenas recolherá o valor do tributo, mas quem provavelmente arcará com o custo é o consumidor;
• Probabilidade de gerar um efeito cascata, sendo o valor pago em várias etapas até chegar ao consumidor final;
• Incide sobre o consumo, a produção, as vendas ou a circulação de bens e mercadorias;
• Representa um desafio gerencial complexo, pois exige um sistema de apuração minucioso para determinar o quanto é devido ao Fisco em cada operação de venda ou produção;
• Existência de múltiplas alíquotas e regimes especiais tornam a gestão mais difícil para empresas que operam em diferentes estados ou linhas de produto.
Considerando apenas as anotações feitas pelo auditor legislativo, é possível afirmar que se trata de:
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as características dos regimes de tributação do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, assinale a opção que apresenta o contexto obrigatório para a empresa.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se o CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, assinale a opção que apresenta o conceito correto.
Ao analisar os registros dessa operação, a auditoria fiscal deverá evidenciar
Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, ______________ a base de cálculo da retenção, desde que comprovados. O valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser _________ ao valor de aquisição ou de locação para fins de apuração da base de cálculo da retenção.
Com base nessa situação, qual o nome do documento que ele recebeu:
(__) Definir contas de integração para cada operação comercial, como compra de matéria-prima ou venda de produto acabado, garante que os lançamentos sejam automáticos e compatíveis com o plano de contas.
(__) Configurar as alíquotas de tributos apenas no módulo contábil do ERP é suficiente para assegurar a correta apropriação de ICMS, PIS e COFINS.
(__) Testes práticos com notas fiscais permitem verificar se os valores tributários foram calculados corretamente e se os lançamentos contábeis correspondem às operações.
(__) O uso de CFOPs e CSTs adequados em cada operação é obrigatório para evitar divergências entre a escrituração contábil e as obrigações fiscais, como a DCTF.
A sequência está correta em: