Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.
O ICMS sobre vendas deve ser reconhecido como despesa operacional da empresa.
Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.
O imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem sempre ser registrados como despesas do exercício, independentemente de haver lucro tributável.
Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.
No regime cumulativo, o PIS e a COFINS são considerados despesas e não geram direito a crédito fiscal.
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.
No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realizada em formato digital mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.
O declarante que tiver retido valor de contribuições a maior de seus beneficiários em determinado mês e que compensar a parcela excedente nos meses subsequentes, deverá, no âmbito da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), informar, no mês da referida retenção, o valor que foi retido, e, nos meses da compensação, o valor devido do imposto ou das contribuições, na fonte, diminuído do valor compensado.
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.
As autarquias e fundações públicas da administração pública federal devem mencionar, na declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), os valores relativos aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, ainda que os contratados gozem de isenção de tributos federais.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP no caso de pagamento efetuado pela administração pública em favor de serviços sociais autônomos, em decorrência da prestação de serviços.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
No caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor final, após o desconto do valor glosado.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá haver apenas a retenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, excluídos o IR e a CSLL.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Caso haja a aquisição, no mercado interno, de livros pelos órgãos da administração pública federal, será devida a retenção do IR, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não cabendo, nessa situação, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
O valor a ser retido da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será determinado mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o montante do contrato a ser pago.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
No pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
01/12/2024 – Subscrição e integralização de Capital Social da empresa no valor de R$ 100.000, sendo 50% em dinheiro depositado no banco A e 50% em estoque para revenda (5.000 unidades).
04/12/2024 - Venda à vista de 130 unidades de bolas de futebol por R$ 2.600, recebidos via transferência bancária. Nessa operação há a incidência de impostos a recolher (ICMS 12%; PIS 0,65% e COFINS 3%).
05/12/2024 - Pagamento de Aluguel (despesa), via transferência bancária, R$ 1.800.
07/12/2024 – Houve uma aquisição de mercadorias para revenda, pagas à vista, via transferência bancária, sendo: 90 unidades a R$ 7 cada. Nessa operação há a incidência de impostos a recuperar (ICMS 7%; PIS 0,65% e COFINS 3%).
10/12/2024 - Pagamento de Despesas Diversas (despesa), via transferência bancária, R$ 200.
15/12/2024 - Venda à vista de 50 unidades de bolas de futebol por R$ 1.000, recebidos via depósito bancário. Nessa operação há a incidência de impostos a recolher (ICMS 12%; PIS 0,65% e COFINS 3%).
30/12/2024 - Reconhecimento da folha de pagamento dos funcionários da empresa no valor de R$ 15.000.
Considerando unicamente as informações apresentadas, é correto afirmar que, após a devida compensação de impostos,
• Elevada probabilidade de o aumento da alíquota ser repassado para o consumidor final por meio dos preços das mercadorias;
• O contribuinte legalmente responsável muito provavelmente apenas recolherá o valor do tributo, mas quem provavelmente arcará com o custo é o consumidor;
• Probabilidade de gerar um efeito cascata, sendo o valor pago em várias etapas até chegar ao consumidor final;
• Incide sobre o consumo, a produção, as vendas ou a circulação de bens e mercadorias;
• Representa um desafio gerencial complexo, pois exige um sistema de apuração minucioso para determinar o quanto é devido ao Fisco em cada operação de venda ou produção;
• Existência de múltiplas alíquotas e regimes especiais tornam a gestão mais difícil para empresas que operam em diferentes estados ou linhas de produto.
Considerando apenas as anotações feitas pelo auditor legislativo, é possível afirmar que se trata de:
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