Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Analise as afirmativas abaixo quanto às regras da demonstração do resultado, conforme definida na Lei nº. 6.404/1976.
I. Na Demonstração do Resultado será discriminado o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas.
II. Para determinar o resultado computar-se-ão, as receitas e os rendimentos ganhos do período, conforme a sua realização em moeda.
III. A demonstração também deverá discriminará as participações de partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros.
Assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 6.404/76, a respeito das contas contábeis, assinale a alternativa correta.
A Lei no 6.406/1976 dispõe que no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação das contas no ativo circulante.
O Código de Ética Profissional do Contabilista, em seu capítulo IV delibera sobre os deveres em relação aos colegas e à classe e em seu 10º artigo afirma que o Contabilista deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:
I - abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras;
II - abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento;
III - jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios;
IV - evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exercício profissional.
Segundo a Lei N° 6404/76 em seu Art. 10: A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor. Sobre o parágrafo único do mesmo artigo, está correto o que se afirma em:
Segundo a Lei N° 6404/76: A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 4º: Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.
II. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 2º: Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão.
III. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 3º: Se a assembleia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.
Sobre a Lei N° 6404/76, em seu Art. 8, está correto o que se afirma em:
Segundo os artigos 46 e 47 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, que tratam das partes beneficiárias, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias", de acordo com as regras a seguir, exceto
O Art. 140 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, aponta que o conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:
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I. o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho;
lI. o modo de substituição dos conselheiros;
IlI. o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição;
IV. as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias.
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É correto o que se afirma
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 6.404/76 e suas alterações:
Conforme a Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar quanto às demonstrações financeiras:
I- As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
II- As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
III- As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico emitido pela Aneel existem particularidades entre a contabilidade regulatória e a contabilidade societária, que são tratadas nas Instruções Gerais - IG, Instruções Contábeis - IC e Técnicas de Funcionamento. Entre as principais adaptações apresentadas no Manual, em relação aos CPCs - Comitês de Pronunciamentos Contábeis, avalie as afirmativas a seguir, e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) CPC 26 - Apresentação das demonstrações financeiras - este CPC estabelece a necessidade de segregação entre custos e despesas dos gastos alocados no resultado do exercício, segregação esta não requerida no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.
( ) CPC 27 - Imobilizado - este CPC estabelece que o valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil. Entretanto, no âmbito regulatório, quem é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens é o Órgão Regulador, não cabendo à empresa realizar a revisão mencionada no CPC 27.
( ) As Outorgadas, as quais possuem revisão tarifária, deverão registrar, contabilmente, para fins regulatórios, a reavaliação regulatória compulsória valorada, com base no Valor Novo de Reposição (VNR).
( ) CPC 06 (R2) - Arrendamentos - a aplicação deste CPC deverá se restringir aos bens administrativos, ou seja, aqueles que não estão diretamente vinculados às instalações de energia elétrica das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Possíveis mudanças de práticas societárias, decorrentes da aplicação dessa norma, em virtude de alguma excepcionalidade, principalmente quanto ao arrendamento mercantil financeiro, deverão ser comunicadas previamente ao Órgão Regulador.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

(Disponível em: https://camarapousoalegre.atende.net/transparencia/item/estoque. Acesso em: 12/02/2024.)
Em face do exposto fica evidente que a correta mensuração dos estoques é importante para a gestão pública e, conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprovou a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é: