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Q4305661
Não definido
Texto associado
Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar
(EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete
três contingências jurídicas à análise de seus consultores,
para fins de registro e divulgação:
Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um
grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas
verbas no cálculo da complementação de aposentadoria
paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na
fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de
perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.
Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas
em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a
tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes
nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como
possível.
Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia
aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o
erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a
chance de saída de recursos como remota.
Considerando o Cenário 1, assinale a alternativa que
está de acordo com o tratamento contábil obrigatório
para a Entidade Fechada de Previdência Complementar
(EFPC).