Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.
No registro contábil das operações com derivativos, as EFPC devem registrar a diferença apurada entre o valor contábil e o respectivo valor de mercado, admitida a compensação de receitas com despesas em contratos distintos.
Em relação ao plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e à planificação contábil aplicada às referidas entidades, julgue o item que se segue.
Uma das fontes de custeio para a cobertura das despesas da gestão administrativa dos planos de benefícios operados pelas EFPC é a taxa de administração, definida como o percentual incidente sobre a soma das contribuições dos participantes e assistidos, das contribuições dos patrocinadores e instituidores e dos benefícios dos assistidos, cujo valor é transferido ao PGA.
Acerca das transações com partes relacionadas no contexto da contabilidade societária, julgue o item subsequente.
Entre os tomadores de decisões, o credor e o acionista não controlador são usuários interessados nas informações sobre partes relacionadas.
Acerca das transações com partes relacionadas no contexto da contabilidade societária, julgue o item subsequente.
Para o processo de tomada de decisão, é importante a divulgação de informações sobre saldos e transações entre partes relacionadas, mas não sobre o relacionamento existente entre essas partes, que deve ser desconsiderado em tal processo.
Julgue o item que se segue, relativo a princípios e convenções contábeis aplicáveis à contabilidade brasileira.
A aplicação do princípio contábil da continuidade exige a avaliação, pelos responsáveis pela gestão da entidade, de um período mínimo de um ano após o encerramento do balanço patrimonial.
( ) De acordo com a Lei nº 10.406 de 2002, todos as empresas e empresários são obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico.
( ) Empresas optantes pelo sistema de tributação do Simples podem solicitar à Receita Federal do Brasil a extinção da obrigação de elaborar os demonstrativos contábeis.
( ) A Lei nº 6.404 de 1976 foi um grande avanço para a contabilidade no Brasil, ao definir regras para as sociedades anônimas.
( ) A Lei nº 6.385/76 disciplinou o mercado de capitais e criou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
( ) Pela Lei nº 11.638/2007 foram alterados e revogados dispositivos da Lei nº 6.404/76 e da Lei nº 6.385/76, além de ter sido estendida às sociedades de grande porte a aplicação das normas referentes à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, tornando obrigatória a auditoria independente para essas entidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos princípios de contabilidade.
II. A escrituração contábil deve ser executada em idioma e em moeda corrente nacionais e na forma contábil.
III. A escrituração e a emissão de relatórios contábeis são de atribuição e de responsabilidade exclusivas dos empregados do departamento de contabilidade da companhia.
IV. A terminologia utilizada no registro contábil deve expressar a essência econômica da transação.
V. Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, mesmo em forma digital, devem ser impressos, encadernados, assinados e sempre autenticados no registro público competente.
Estão corretas as afirmativas:
(__)O capital social representa os recursos entregues pelos sócios à entidade ou gerados por ela e incorporados ao seu montante.
(__)A Reserva Legal é constituída com a destinação de cinco por cento do lucro líquido do exercício, observados os limites legais estabelecidos.
(__)As Ações em Tesouraria são classificadas no Ativo Circulante, pois representam direitos de propriedade sobre o capital da própria empresa.
(__)O Patrimônio Líquido apresenta valor negativo quando o total das obrigações com terceiros é superior ao total dos ativos da entidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
No âmbito de um processo administrativo tributário
instaurado pela secretaria de fazenda de certo estado, um auditor
fiscal analisa o planejamento tributário e a conformidade
contábil-fiscal de um grupo econômico que atua nos ramos de
construção civil e incorporação imobiliária. O contribuinte
questiona a glosa de créditos, a aplicação de sanções e o regime
de apuração de tributos federais e estaduais.
A partir da situação hipotética apresentada e considerando as disposições legais aplicáveis ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o item a seguir.
Na apuração do IRPJ pelo lucro real, os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição ou construção de um ativo qualificável devem ser capitalizados como parte do custo do ativo para fins contábeis, mas a legislação fiscal permite a sua dedução como despesa financeira no período em que incorridos.
Durante auditoria interna realizada em 2026, a
INFRA S.A. identificou que, no balanço de 2025, um conjunto de
indenizações por desapropriação de terras para implantação de
uma ferrovia havia sido registrado com valor inferior ao devido.
O registro ocorreu desta forma porque a equipe de contabilidade
utilizou uma planilha de cálculos desatualizada, que não
considerou uma decisão judicial transitada em julgado em 2024,
a qual já havia fixado valores superiores para aquelas áreas. À
época (2025), essa informação já estava disponível e deveria ter
sido levada em conta.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca do procedimento a ser adotado conforme a NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
A INFRA S.A. deve tratar o caso como uma mudança de estimativa contábil, uma vez que o valor final das indenizações é sempre incerto até o pagamento efetivo, devendo o ajuste ser feito no resultado de 2026.
Com base nas disposições da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, julgue o item que se segue, relativo à estrutura das demonstrações da INFRA S.A. e a conceitos a elas aplicados.
A regra geral de apresentação das demonstrações contábeis exige a segregação entre ativos e passivos circulantes e não circulantes no balanço patrimonial, contudo, se a administração da companhia demonstrar que a apresentação baseada na ordem de liquidez fornece informações mais fidedignas e relevantes para o setor de infraestrutura logística, todos os ativos e passivos deverão ser apresentados por esse critério.
Com base nas disposições da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, julgue o item que se segue, relativo à estrutura das demonstrações da INFRA S.A. e a conceitos a elas aplicados.
Para simplificação da apresentação do balanço patrimonial da INFRA S.A. e facilitação da análise pelos órgãos de controle, é permitido que a entidade compense ativos e passivos, apresentando apenas o saldo líquido, desde que os valores sejam decorrentes de um mesmo contrato de concessão ou obra pública.
A INFRA S.A. decidiu desenvolver internamente um
software especializado para o monitoramento, em tempo real, do
desgaste de trilhos ferroviários. O projeto foi dividido em duas
fases: uma inicial, de estudos de viabilidade técnica (pesquisa), e
uma posterior, de programação e testes da ferramenta
(desenvolvimento).
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes item de acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível.
Os gastos incorridos na fase de pesquisa devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva (despesa), uma vez que nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido.
A INFRA S.A. decidiu desenvolver internamente um
software especializado para o monitoramento, em tempo real, do
desgaste de trilhos ferroviários. O projeto foi dividido em duas
fases: uma inicial, de estudos de viabilidade técnica (pesquisa), e
uma posterior, de programação e testes da ferramenta
(desenvolvimento).
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes item de acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível.
Os gastos com a fase de programação e testes (desenvolvimento) só deverão ser reconhecidos como ativos se entidade demonstrar, entre outros requisitos, a viabilidade técnica para concluir o software e a intenção de utilizá-lo ou vendê-lo.
Sabendo que a INFRA S.A. atua na interlocução com os órgãos ambientais e conduz estudos exigidos para a emissão das licenças aos concessionários responsáveis por obras, julgue o item subsequente, à luz da NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Para que um recurso controlado pela INFRA S.A. seja caracterizado como ativo, é indispensável que a entidade detenha a sua propriedade legal.
Sabendo que a INFRA S.A. atua na interlocução com os órgãos ambientais e conduz estudos exigidos para a emissão das licenças aos concessionários responsáveis por obras, julgue o item subsequente, à luz da NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Para que uma obrigação presente da INFRA S.A. satisfaça à definição de passivo, é necessário que ela tenha surgido como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
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