Nos termos do art. 176 da Lei nº 6.404/1976. ao fim de cada...

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Q4330751 Contabilidade Geral
Nos termos do art. 176 da Lei nº 6.404/1976. ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras que exprimam com clareza a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no exercício. Assinale a alternativa que apresenta uma das demonstrações financeiras expressamente previstas nesse artigo:
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A alternativa correta é a E) Demonstração do Resultado do Exercício.

Justificativa Fundamentada

De acordo com o art. 176 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras:

  1. Balanço Patrimonial;

  2. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);

  3. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);

  4. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

  5. Demonstração do Valor Adicionado (DVA) — se companhia aberta.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • A) Demonstração do Orçamento Anual: Não é uma demonstração contábil prevista na Lei 6.404/1976 (refere-se mais ao planejamento orçamentário público).

  • B) Relatório de Gestão Fiscal: É um instrumento de transparência da gestão fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), e não na Lei das S/A.

  • C) Balancete de Verificação Mensal: É um relatório interno de apoio contábil para verificação de saldos, não constando na relação de demonstrações do art. 176.

  • D) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR): Foi substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com o advento da Lei nº 11.638/2007, deixando de ser obrigatória nos termos do art. 176.

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