Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.610/98 - direito autoral em biblioteconomia
Foram encontradas 115 questões
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I.A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, não constitui ofensa aos direitos autorais, desde que feita em um só exemplar.
II.A citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica é permitida, desde que se indique o nome do autor e a origem da obra.
III.O direito moral do autor de reivindicar a paternidade da obra e de conservar a obra inédita é transmissível aos herdeiros de forma definitiva e por tempo ilimitado.
Está correto o que se afirma em:
Sobre os Direitos Autorais, analise os itens abaixo:
I. Provém da Convenção de Berna o entendimento de que é preciso apenas que os nomes na forma usual estejam indicados nas obras para que seja reconhecida a autoria. (Valente; Sartori, 2024);
II. “O registro de direitos autorais em blockchain já é uma realidade [...]. Entre suas aplicações mais eficientes destaca-se o registro de títulos, documentos, transações e afetações em geral a bens e direitos das pessoas físicas e jurídicas [...]” (Castro, 2023, p. 251);
III. A Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/98, relacionada à proteção das obras literárias, artísticas ou científicas no país, permanece vigente. (Brasil, 1998);
IV. O tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (WCT – World Coryright Treaty), de 1996, destaca como um de seus objetivos o desejo de “[...] desenvolver e manter a proteção dos direitos dos autores sobre suas obras literárias e artísticas de maneira mais eficaz e uniforme possível [...]” (Netto, 2023, p. 295).
V. Conforme Castro (2023, p. 241), com a tecnologia blockchain a “autenticidade dos registros é garantida por algoritmos de consenso, e sua inviolabilidade é mantida por criptografia digital [...]”. Contudo, não se trata de uma tecnologia barata, por isso a acessibilidade é restrita.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 9 out. 2025.
CASTRO, Manuella Santos de. Blockchain e direitos autorais. In: SILVA, Alexandre Pacheco, D. et al. Direito autoral e internet: diagnósticos e perspectivas do debate brasileiro. São Paulo: Grupo Almedina, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/ books/9786556277769/pageid/239. Acesso em: 02 set. 2024.
NETTO, José Carlos C. Direito autoral no Brasil. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/ books/9786553624634. Acesso em: 03 set. 2024.
VALENTE, Catherine Juglair Nogari; SARTORI, Rejane. Diretos Autorais e Inteligência Artificial: uma análise bibliométrica. Brazilian Journal of Information Science: research trends, v.18, p. 1 – 30, 2024. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/ view/15291/15982. Acesso em: 02 set. 2024.
É CORRETO afirmar que:
Essa obra é designada, na literatura de direitos de autor, especialmente focada em produtos e serviços oferecidos por bibliotecas, como
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
Produtos de economia criativa, e inovação frugal não podem ser protegidos por direito autoral, devendo ser protegidos por patente.
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
São direitos exclusivos do autor a utilização, a fruição e a disposição da obra científica.
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
O direito moral está intimamente ligado ao autor da obra, e cada criador tem direito de ter seu nome reconhecido pelo trabalho intelectual realizado, sendo o direito intelectual, portanto, intransferível e inalienável, embora possam ser renunciados, de acordo com a lei brasileira.
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
É permitido que o autor retire de circulação a obra ou suspenda qualquer forma de utilização da obra já autorizada, quando implicar afronta à sua imagem.
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
São garantias de direito moral do autor a conservação da obra inédita e a modificação da obra antes ou depois de utilizada.
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
O direito autoral brasileiro é oriundo do instituto da common law, privilegiando o viés patrimonial em detrimento dos direitos morais.
( ) A referida lei aplica-se somente aos brasileiros natos ou às pessoas estrangeiras em país que haja a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.
( ) Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
( ) Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
( ) São direitos morais do autor o ato de reivindicar, dentro de 70 anos a partir da publicação, a autoria da obra.
( ) Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra por reprodução parcial ou integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conheça nossos planos