Questões de Biblioteconomia - Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral para Concurso

Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências?

Considere os dois agrupamentos abaixo, relacionados aos direitos autorais.  
I. Direitos morais. II. Direitos pecuniários.
1. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra. 

2. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
3. Utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
4. Modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
5. Autorizar a tradução para qualquer idioma.

A correta correlação entre os dois agrupamentos é:

Graciliano Ramos, consagrado escritor brasileiro falecido em 20 de março de 1953, publicou sua obra mais conhecida, Vidas secas, em 1938. Segundo a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais no Brasil, essa obra entra em domínio público no ano de 

O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual chama-se Direito Autoral, exclusivo e pessoal do autor. O Artigo 5.º, Inciso XXVII, da Constituição Federal do Brasil, divide esse direito em:

Os direitos patrimoniais do autor são o conjunto de direitos que garantem que os criadores tenham proteção em relação as suas obras literárias e artísticas.Este direito está limitado a determinado período de tempo após a morte do autor.
Esse tempo corresponde á: