Errada

Não atende ao comando porque apresenta uma afirmação correta: a disponibilização pública deve respeitar direitos autorais e restrições legítimas de sigilo. A Portaria CAPES nº 13/2006 admite justificativa para ausência de depósito por proteção ao sigilo industrial ou ético. A ressalva é que a determinação de um financiador ou parceiro não prevalece automaticamente: a restrição precisa ser juridicamente justificada.

Errada

Não atende ao comando porque descreve corretamente a função das licenças Creative Commons. O autor escolhe permissões e condições de reutilização, inclusive quanto ao compartilhamento de adaptações, e as seis licenças exigem atribuição. Assim, autorizar usos não implica perder a autoria. O controle mencionado é a escolha das condições da licença, não um poder irrestrito de revogar permissões já concedidas.

Errada

Não atende ao comando porque o depósito pode ser obrigatório, sem precisar ser exclusivamente facultativo. A exigência de entrega eletrônica de teses e dissertações prevista na Portaria CAPES nº 13/2006 sustenta essa possibilidade. É necessário distinguir a obrigação de depositar da autorização para divulgar integralmente o conteúdo: a norma institucional deve respeitar a LGPD, os direitos autorais e as demais exigências legais.

Certa

D deve ser assinalada porque transforma o simples decurso de cinco anos em motivo obrigatório e automático de exclusão. Nos artigos 5 e 7 da Carta sobre a Preservação do Patrimônio Digital, a UNESCO orienta a continuidade da preservação e determina que a seleção e suas revisões sejam fundamentadas em princípios, políticas, procedimentos e critérios de valor duradouro. Portanto, a decisão sobre a manutenção dos conteúdos exige avaliação fundamentada, não descarte quinquenal uniforme. Isso não significa que nenhum conteúdo possa ser excluído: o erro está em apresentar esse prazo como obrigação internacional geral.

Errada

Não atende ao comando porque promover acesso aberto é compatível com proteger informações sensíveis. O artigo 2 da Carta da UNESCO concilia acesso ao patrimônio digital com proteção de informações pessoais e sensíveis e dos direitos dos titulares; a LGPD também exige medidas de proteção no tratamento de dados pessoais. Portanto, controles de acesso e política de privacidade não contradizem a finalidade do repositório: evitam a exposição indiscriminada de informações protegidas.