A proteção dos direitos patrimoniais do autor se encerra no momento em que a obra é depositada em repositório institucional de acesso aberto, passando o conteúdo a integrar o domínio público para fins de reprodução e distribuição pelo usuário.

O domínio público de uma obra ocorre imediatamente após sua publicação na internet, desde que o autor opte por disponibilizá-la gratuitamente em plataformas de acesso aberto cadastradas junto ao Ministério da Cultura brasileiro.

As licenças Creative Commons substituem o registro formal de direitos autorais junto aos órgãos competentes, transferindo ao usuário final a responsabilidade legal pela verificação das condições de uso das obras disponibilizadas em plataformas digitais.

As licenças Creative Commons permitem ao autor definir previamente as condições de uso, reprodução e distribuição de sua obra, viabilizando o compartilhamento legal de conteúdos com diferentes graus de permissão conforme a escolha do criador.

A licença Creative Commons de tipo CC BY-NC autoriza o uso comercial da obra por terceiros, desde que o autor original receba participação financeira proporcional à receita gerada pela exploração do conteúdo licenciado.