Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia
Foram encontradas 461 questões
Q673525
Arquivologia
Dispõe que “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de
competência”
Q673524
Arquivologia
Estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo, salvo
aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.
Q659224
Arquivologia
Segundo o Art. 24 da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a informação em poder dos
órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. O tempo máximo de restrição a uma informação
classificada como secreta é de
Q652623
Arquivologia
No que diz respeito à natureza do assunto, os documentos são caracterizados como:
Q638885
Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no capítulo V que trata das
responsabilidades, art. 33, dispõe que a “pessoa física ou entidade privada que detiver
informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de
observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções”:
Q638518
Arquivologia
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso à
informação são 25 anos, 15 anos e 5 anos. Qual grau sofre a restrição de acesso por 15 anos?
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Arquivologia |
Q638464
Arquivologia
O capítulo V, da Lei 12.527/2011 destina-se às
Responsabilidades. De acordo com essa lei, constituem
condutas ilícitas que ensejam responsabilidade
do agente público ou militar:
Q638135
Arquivologia
Texto associado
Atenção: Para responder à questão,
considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de
18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.
Os prazos máximos de restrição de acesso a documentos,
informações e dados obedecem ao seguinte escalonamento:
Q638134
Arquivologia
Texto associado
Atenção: Para responder à questão,
considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de
18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.
Nos casos em que o acesso a documentos, informações e
dados for negado pelos órgãos ou entidades da administração
pública estadual, cabe recurso
Q638133
Arquivologia
Texto associado
Atenção: Para responder à questão,
considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de
18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.
O instrumento pelo qual um agente público pode ter acesso
a documentos, dados e informações sigilosas, quando
no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade
pública, é
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
ISGH
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Recepcionista |
Q616682
Arquivologia
Sobre classificação de correspondências, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Toda correspondência ostensiva é sigilosa; ( ) Toda correspondência oficial tem caráter ostensivo; ( ) Toda correspondência sigilosa é ostensiva; ( ) Toda correspondência particular é sigilosa e ostensiva; ( ) Correspondência oficial pode ter caráter ostensivo ou sigiloso.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Toda correspondência ostensiva é sigilosa; ( ) Toda correspondência oficial tem caráter ostensivo; ( ) Toda correspondência sigilosa é ostensiva; ( ) Toda correspondência particular é sigilosa e ostensiva; ( ) Correspondência oficial pode ter caráter ostensivo ou sigiloso.
A sequência correta de cima para baixo é:
Q604889
Arquivologia
Conforme legislação específica, os documentos referentes a
projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou
tecnológicos, aos quais devem ser atribuídos graus de sigilos, a
eles ou às informações neles contidas, são passíveis de:
Q600211
Arquivologia
Quanto ao acesso, os arquivos podem ser classificados em:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592261
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592260
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
Os documentos de arquivo que contenham informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito de acordo com a classificação de sigilo.
Os documentos de arquivo que contenham informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito de acordo com a classificação de sigilo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592259
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
O acesso à informação é um preceito constitucional e foi regulamentado pela referida lei.
O acesso à informação é um preceito constitucional e foi regulamentado pela referida lei.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592258
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
Quando for extraviada uma informação solicitada, o solicitante poderá requerer a abertura de sindicância para apurar o seu desaparecimento.
Quando for extraviada uma informação solicitada, o solicitante poderá requerer a abertura de sindicância para apurar o seu desaparecimento.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592257
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011),
julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos
documentos de arquivo.
Os órgãos do Poder Judiciário não estão submetidos à lei mencionada, pois seus documentos de arquivo possuem uma grande quantidade de informações pessoais.
Os órgãos do Poder Judiciário não estão submetidos à lei mencionada, pois seus documentos de arquivo possuem uma grande quantidade de informações pessoais.
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Três Rios - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Três Rios - RJ - Arquivista |
Q582762
Arquivologia
Com relação aos documentos que possuem classificação de
sigilo, podem ter seu prazo de restrição de acesso prorrogado
os:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3
|
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
Q564926
Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas
de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
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