Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia
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I – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidade, recolhidos ou não a arquivos públicos;
II – informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades do poder público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
III – informação primária, secundária, íntegra, autêntica e atualizada.
São verdadeiras somente as afirmativas:
I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
III – desenvolvimento do controle social da administração privada.
São verdadeiras as diretrizes
De acordo com a Lei n° 12.527, o cidadão interessado, no caso dessa recusa, poderá requerer à autoridade competente o(a)
Segundo a Lei, esse procedimento se dará em um prazo não superior a
A ANTAQ, dada a sua natureza jurídica, está dispensada de seguir as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
A Lei de Acesso à Informação no Brasil definiu a classificação de sigilo dos documentos de arquivo.
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.