O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de

Os documentos podem ser classificados, entre outras formas, de acordo com o grau de sigilo. De acordo com essa classificação relacione a definição apresentada na coluna 1 com a nomenclatura correspondente na coluna 2 (FREIBERGER, Zélia. Gestão de Documentos e Arquivística, 2012):

Coluna 1

I. Recebem esta classificação os assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.

II. Recebem esta classificação os assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, o seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços administrativos.

III. Recebem esta classificação os assuntos que não devem ser do conhecimento do Público em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução; cartas, fotografias aéreas, e os negativos que indicam instalações importantes.

IV. Recebem esta classificação os assuntos que requeiram alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento funcionalmente.

Coluna 2

(1) Ultrassecreto.

(2) Reservado.

(3) Confidencial.

(4) Secreto.

Assinale a alternativa correta:

Levando em conta as características específicas de documentos ultrassecretos, assinale a alternativa correta.

É CORRETO afirmar que arquivos sigilosos são

No que se refere ao acesso à informação disposto na Lei Federal 12.527 de 2011, é CORRETO afirmar que

A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:

“Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”

(Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.)

Quanto aos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A classificação dos arquivos leva em conta a natureza do assunto tratado no documento. Neste contexto, três tipos são descritos abaixo.

(I) A divulgação não prejudica a administração. Exemplos: notas fiscais de uma loja e escala de plantão de uma imobiliária.

(II) O assunto, embora não requeira alto grau de segurança, só deve ser do conhecimento de pessoas autorizadas, para não prejudicar um indivíduo ou criar embaraços administrativos. Exemplos: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes para a segurança nacional.

(III) O assunto exige alto grau de segurança, mas pode ser de conhecimento de pessoas funcionalmente autorizadas para tal, ainda que não estejam intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio. Exemplos: planos, programas e medidas governamentais e materiais criptográficos.

Os tipos descritos em (I), (II) e (III) são denominados, respectivamente:

Levando-se em consideração o Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação – da Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

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Para os efeitos da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome dado à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo detalhamento possível, sem modificações, é

A Lei n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação pública, dispõe que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independente de classificação de sigilo, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. De acordo com essa lei, esse tipo de informação terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de

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A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, conforme legislação que regula o acesso, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado, pode ser classificada como ultrassecreta, secreta e reservada.

Qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta?