Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.723 questões
De acordo com o Artigo 18 do Decreto n° 4.073 de 3 de janeiro de 2002 que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, descrito abaixo, assinale a alternativa correta:
Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
§ 1° Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.
§ 2° Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1° serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.
§ 3° Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. CAPÍTULO II - Dos arquivos públicos. Art. 8° - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Com base no que dispõe esse artigo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Documentos correntes são documentos de consultas frequentes.
II. Documentos correntes devem necessariamente estar em movimentação.
III. Documentos intermediários são documentos de uso corrente que aguardam avaliação para serem arquivados ou eliminados.
IV. Documentos permanentes são documentos que devem ser definitivamente preservados.
V. Documentos permanentes são documentos de valor histórico, probatório e informativo.
Estão corretas as afirmativas:
Com base nas noções de arquivologia, julgue o item a seguir.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
Os documentos cuja divulgação possa pôr em risco a
defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional são considerados como sigilosos.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
A informação sigilosa é definida como aquela em que
dados, processados ou não, podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Legislação Arquivística, alguns documentos arquivísticos são
passíveis de receberem classificação de sigilo com prazos determinados para a
prescrição das mesmas. A possibilidade de prorrogação do prazo de restrição de
acesso aplica-se, exclusivamente, aos documentos classificados como
ultrassecretos.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.
Conheça nossos planos