Como princípio geral, uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Em documentos cujas informações são classificadas como ultrassecretas, o prazo de segredo é de:

Segundo as recomendações para a construção, adaptação e reforma de edifícios que atendam às funções específicas de um arquivo permanente, publicadas no site do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), um arquivo DEVE oferecer:

I - Área reservada ao trabalho técnico e aos depósitos, totalmente vedada ao público.

II - Área administrativa, parcialmente vedada ao público.

III - Área Pública.

Está(ão) CORRETA(S):

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 40, de 9/12/2014, determina que, após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados:

A definição do conceito de Gestão de Documentos encontrada na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, NÃO menciona a seguinte operação técnica:

Sobre o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR é correto afirmar:

“(...) a legislação arquivística tende a ser considerada um marco zero de uma nova era arquivística. (...) No entanto, um marco legal só provoca impactos arquivísticos quando vai além de uma declaração de princípios conceituais bem estruturados, amparados em redefinições institucionais oportunas e promissoras. O desafio maior para as instituições arquivísticas, seus profissionais e a sociedade é a construção cotidiana no fazer arquivístico” (JARDIM, José Maria, 2003, p. 38).

Os marcos legais na arquivística vem em um processo histórico desde a primeira constituição que cria o Arquivo Nacional. Sobre este aspecto é CORRETO afirmar:

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), na Resolução nº 40, dispõe sobre a eliminação de documentos para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Sobre este documento é CORRETO afirmar que:

Considerando o Manual de Gestão de Documentos, assinale a INCORRETA.

O Decreto Federal Decreto Federal Nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando os dispositivos dos Decreto em questão, a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as afirmativas falsas.
( ) O CONARQ funciona na sede do Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é presidido pelo Diretor do Arquivo Nacional.
( ) O Arquivo Nacional é responsável por dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional é o órgão central do CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional estabelece as diretrizes para o funcionamento do CONARQ e do SINAR.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com o art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.
Mediante o disposto no art. 3º, do decreto em questão, é CORRETO concluir que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integram o SIGA

A Resolução nº 10, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 9 de dezembro de 2014, dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Em seu anexo 2, encontra-se o roteiro de sinaléticas, no qual são apresentadas as aquelas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados.
Compreendem as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados, EXCETO:

A Resolução Nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 9 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
Considerando as diretrizes elencadas na Resolução em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ – publica normas e diretrizes visando proporcionar condições para o desenvolvimento de boas práticas para todas as áreas do trabalho arquivístico. Tendo como perspectiva essas normas, assinale a opção que completa corretamente a sequência de lacunas no trecho abaixo:
A ______ fornece orientação para descrição do fundo e suas partes componentes. A ______ dá orientação para a criação de registros de autoridade sobre os produtores de materiais arquivísticos. A ______ fornece orientação para a descrição das funções dos produtores de documentos. E o objetivo da ______ é criar um sistema de informação arquivística dos custodiadores de acervos arquivísticos.

A respeito da política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do conjunto normativo referente à arquivologia:

Conforme previsto na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa

De acordo com a Resolução n^o 40, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, é correto afirmar que

De acordo com o que determina a legislação vigente, toda Tabela de Temporalidade elaborada deverá ser encaminhada para aprovação da instituição arquivística pública em sua específica esfera de competência, quando se tratar de

De acordo com a Resolução nº 20/04, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, assinale a alternativa incorreta.

São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:

I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em: