Sobre a legislação arquivística no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. No que se refere ao processo de microfilmagem e de eliminação dos documentos microfilmados, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o CONARQ, Fidedignidade pode ser entendida como

O Decreto Nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002, em seu Art. 2, elenca competências ao CONARQ:

I- promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

II- realizar a destruição ou a inibição da atividade de insetos ou de micro-organismos nocivos ao material papel.

III- estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.

IV- converter documentos em formato infográfico para dispositivos digitais e aplicativos móveis.

V- promover o interrelacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considera os Arquivos como conjuntos de

De acordo com o Art. 65 do DECRETO nº 7.724, de 16 de maio de 2012, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

O art. 26 da Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, como institui também o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto n° 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Das alternativas abaixo, todas estão corretas, EXCETO:

Quando bibliotecas ou arquivos reformatam suas coleções com propósitos de preservação, deve ser utilizado o filme com uma expectativa de vida de quinhentos anos. Apenas o filme de gelatina e prata oferece atualmente este grau de longevidade, mas nem todos os filmes de gelatina e prata são assim. Desta forma, assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

I. O microfilme de gelatina e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

II. O microfilme de gelatina e prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

III. O microfilme de gelatina e substrato de prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

IV. O microfilme de gelatina porosa e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

V. O microfilme de gelatina e acetato com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

( ) Para efeitos da LAI, a informação é considerada como: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Na LAI, a integridade é considerada como: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) O acesso à informação de que trata a Lei 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, é CORRETO afirmar que:

I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são os seguintes: ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

II. Esta Lei não se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

III. O órgão ou entidade pública não deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, se o documento estiver vigente, só no período precaucional.

IV. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, mediante pagamento da certidão ou cópia da negativa.

V. O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Entre outras vantagens da microfilmagem de documentos de arquivo, podemos dizer que a principal é ter

De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa incorreta:

Considerando o que consta na política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/1991), julgue os itens a seguir:

I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

II - Consideram-se arquivos o conjunto de documentos produzidos e recebidos especificamente por órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

III - Consideram-se arquivos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

IV - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos, de instituições de caráter público e de entidades privadas, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

São FALSAS apenas as assertivas constantes nos itens:

Em relação ao Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio da CONARQ, é incorreto afirmar que

Definindo documento como todo material recebido ou produzido por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, e que se constitui elemento de prova ou de informação, pode-se imaginar que por menor que seja um estabelecimento comercial, a quantidade de documentos gerada por ou para este será substancial.

Os documentos de um arquivo apresentam características, conteúdo e formas diferentes, logo é essencial que para a efetiva organização de todo o volume documental de um órgão público, os documentos sejam devidamente classificados.

Exclusivamente em relação à classificação destes documentos, assinale a alternativa correta:

Sobre o conceito de sinaléticas e seu preparo em microfilmagem, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a legislação que rege atividade de microfilmagem, os documentos de cada série microfilmada serão sempre precedidos de imagem de abertura com elementos identificadores. Das afirmativas a seguir quais são os elementos obrigatórios:

I - identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados;

II - local e a data da microfilmagem;

III - quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados desde que autorizados por autoridade competente.

IV- ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados;

V - A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

VI - identificação do equipamento utilizado, da unidade filmada e do grau de redução.

Sobre a microfilmagem de documentos, marque V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os sistemas de microfilmagem (filme, unidade filmadora, processador e impressora) são, apesar de algumas limitações, surpreendentemente versáteis e capazes de criar um microfilme relativamente fácil de usar e até feito de acordo com as necessidades e preferências dos pesquisadores.

( ) Modo horizontal: os materiais microfilmados desse modo aparecem no microfilme com a leitura de cada fotograma sendo feito de modo paralelo à largura do microfilme.

( ) Em microfilmagem, o termo modo de microfilmagem significa a direção na qual os materiais aparecem quando o microfilme é visto.

( ) Modo vertical: os materiais microfilmados desse modo aparecem no microfilme de maneira semelhante às imagens de um filme de cinema.

De acordo com a resolução do CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de:

Com base no decreto presidencial nº 4073 de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quais das afirmativas a seguir são VERDADEIRAS, no que se refere à definição de arquivos públicos:

I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III - Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte;

IV - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;

V - documento emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.