O prazo para possibilitar às partes interessadas em desentra...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquivista |
Q879545
Arquivologia
O prazo para possibilitar às partes interessadas em desentranhar peças de processos em fase de eliminação, previsto
na Resolução do CONARQ nº 5, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação
de documentos é de
RESP: D
Resolução do CONARQ nº 5, de 30 de setembro de 1996: Art. 2º Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.
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