Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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I. Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo). II. Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos. III. Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.
Está correto o que se afirma em
Considerando a instrução sobre Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq do CNA, esse repositório deve adotar os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
I. É um órgão subordinado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). II. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, além de integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. III. Propõe ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Está correto o que se afirma em
Apenas os documentos arquivísticos permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.
A respeito do escopo do gerenciamento e da preservação de documentos digitais arquivísticos, julgue o item a seguir.
Na fase corrente, a preservação digital deve estar associada a
um repositório digital confiável.
No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue o item seguinte.
No OAIS (Open Archival Information System), modelo
conceitual de repositório digital, os pacotes de informação
são representados pelas siglas SIP (Submission Information
Package), AIP (Archival Information Package) e DIP
(Dissemination Information Package).
No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue o item seguinte.
Um RDC-Arq deve incorporar funcionalidades relativas à
gestão de prazos de guarda e destinação de documentos
arquivísticos.
No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue o item seguinte.
Quando do seu recolhimento em instituições arquivísticas, os
documentos digitais devem estar acompanhados de
declaração de responsabilidade.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
A condução e a entrega de documento com informação classificada em grau de sigilo ultrassecreto não podem ser realizadas via postagem.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
Os arquivos privados identificados pelo Estado como de
interesse público e social não podem ser transferidos para o
exterior.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O usuário cujo pedido de acesso a documentos de
determinada instituição seja negado não terá direito de
apresentar recurso contra a negativa à instituição
mantenedora do acervo.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso aos documentos de arquivo deve ser contemplado
no âmbito da gestão de documentos e informações
arquivísticas, observados os prazos legais e(ou)
administrativos em vigência de cada instituição.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes
constituem documentação pública histórica e, uma vez que
devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos
por ente de qualquer um dos poderes constituídos,
independentemente de sua origem.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
A eliminação de um documento público só será permitida se
ele tiver em um arquivo intermediário e se a sua eliminação
tiver sido aprovada por alguma esfera pública.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Em instituições públicas, é permitida a guarda de arquivos
intermediários em locais distantes de onde foram produzidos,
se houver essa necessidade em razão do volume crescente de
documentos físicos.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos correntes são sempre autênticos, naturais,
verdadeiros e imparciais, porém sua fixidez permanece
desconhecida enquanto em fase de tramitação.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
O trajeto da documentação, que inclui sua tramitação até sua
destruição ou destinação à guarda permanente, de acordo
com suas funções, corresponde ao ciclo vital do documento.