Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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O Sistema Estadual de Documentação e Arquivos do Ceará — Sedarq — foi criado por meio da Lei nº 10.746, de 06.12.1982 e reestruturado com respaldo na Lei nº 13.087, de 29.12.2000, sendo ainda aprimorado em 2013, com proposição de equipe técnica para a sua efetivação. Atente ao que se diz a seguir sobre o Sedarq e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) O Sedarq tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos públicos e privados, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.
( ) O Sedarq tem como órgão central o Arquivo Público do Estado do Ceará.
( ) Somente integram o Sedarq o Arquivo Público do Estado do Ceará; os Arquivos do Poder Executivo Estadual, inclusive do Ministério Público; os Arquivos do Poder Legislativo Estadual, inclusive dos Tribunais de Contas e os Arquivos do Poder Judiciário Estadual.
( ) Compete ao Arquivo Público do Ceará a gestão, o recolhimento, mas não a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual, nem a facilitação do acesso aos documentos sob sua guarda.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos de arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional, aprovada pelo Ato da Comissão Diretora n° 21/2013.
Função - 03 Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Subfunção - 03.01 Execução da Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Atividade - 03.01.02 Sessões Plenárias
No que tange aos prazos de guarda e à destinação final dos documentos, é correto afirmar que o tipo documental
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
I. Pelo princípio da organicidade, o arquivo possui três características em sua formação: ser progressivo, natural e orgânico. II. Pelo princípio da proveniência, os arquivos devem ser organizados de acordo com as atividades exercidas pela instituição. III. Os documento sigiloso considerado “Reservado” tem o prazo de duração de até 5 anos em sigilo. IV. No nível mínimo de aplicação de um programa de gestão de documentos, o órgão deve recolher aqueles que possuem valor permanente.
Assinale a alternativa correta.
O responsável pelo arquivo recebeu um pacote de documentos relativos aos setores de pessoal e de comunicações da CLDF para serem classificados. O funcionário, então, aplica o Código de classificação de documentos de arquivo do Conarq de acordo com as seguintes operações:
I. Estudo: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob qual assunto deverá ser classificado e definir possíveis referências cruzadas.
II. Codificação: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento.
Verifica-se que o funcionário está
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora. ( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social. ( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social é ostensivo. ( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social são recolhidos aos arquivos públicos.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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