Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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“Destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documentos públicos, ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.”
Considere as seguintes penas.
I. Reclusão II. Prisão Perpétua III. Multa IV. Detenção
Sobre os ilícitos previstos no Artigo 305 do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A comissão permanente de avaliação de documentos tem sua existência definida na legislação arquivística.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Os documentos permanentes acumulados pelo governo do Distrito Federal deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação em vigor, os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Transparência ativa consiste na disponibilização de informações públicas em resposta a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os arquivos públicos e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
( ) São os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização do responsável pela instituição na ocasião da eliminação.
( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Documentos correntes.
2. Documentos intermediários.
3. Documentos permanentes.
( ) Aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
( ) Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
( ) Aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
I.Documentos e arquivos desempenham papéis fundamentais na preservação da memória institucional e na gestão eficiente da informação.
II.A avaliação de documentos é um processo crucial, visando identificar sua relevância e destinação. A eliminação de documentos sem valor permanente e a preservação daqueles de importância histórica são aspectos chave dessa avaliação.
III.É uma responsabilidade dos órgãos públicos em relação à gestão de documentos e arquivos garantir a preservação do patrimônio documental brasileiro, público e privado.
Está correto o que se afirma em:
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
III. Tombados pelo Poder Público.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
( ) racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
( ) racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.
( ) preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.