Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades
responsáveis pela coordenação das atividades
de gestão de documentos e pelos arquivos nas
entidades vinculadas aos órgãos da Administração
Pública Federal.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção,
além de racionalizar e reduzir os custos operacionais
e os custos de armazenagem da documentação
arquivística pública.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SINAR o Arquivo Nacional e os arquivos
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal,
sem participação de órgão dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
Quanto à arquivística, julgue o item.
A declaração de interesse público e social de arquivos
privados de pessoas físicas ou jurídicas não implica
a transferência do respectivo acervo para a guarda
em instituição arquivística pública, nem exclui a
responsabilidade por parte de seus detentores pela
guarda e pela preservação do acervo.
Quanto à arquivística, julgue o item.
O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços
dos membros, e o quórum de aprovação é de
maioria absoluta.
Quanto à arquivística, julgue o item.
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter
mais de cinco membros. Além disso, elas terão caráter
temporário e duração não superior a um ano e estarão
limitadas a cinco câmaras operando simultaneamente.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para
o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à
preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Quanto à arquivística, julgue o item.
A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação
por danos materiais decorrentes da violação de sigilo
de informações de um arquivo.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Os arquivos privados identificados como de
interesse público e social poderão ser depositados
a título revogável ou doados a instituições
arquivísticas públicas.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos
por instituições de caráter público, por entidades
privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos no exercício de suas atividades, serão
considerados privados.
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de
( ) A parcialidade é um dos princípios que deve ser seguido pelo arquivista no atendimento ao público e no acesso aos arquivos pelos usuários.
( ) Cabe ao arquivista colecionar pessoalmente documentos da prefeitura como forma de garantir a preservação do patrimônio documental de Timóteo.
( ) Uma das funções do arquivista na Prefeitura de Timóteo é revelar a terceiros informações de documentos restritos que dizem respeito aos cidadãos.
( ) A atuação do arquivista nas atividades de avaliação dos documentos deve levar em consideração a proposta da instituição e a legislação em vigor.
( ) O arquivista deve incentivar a implantação da política de gestão de documentos por meio da imposição e aplicação da legislação arquivista aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos.
A sequência correta das afirmações é:
1. O Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
2. O Ministro de Estado da Previdência Social tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
3. A classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, pelo prazo de restrição de 25 anos, efetuada pelo Comandante da Marinha do Brasil, deverá ser ratificada pelo Ministro de Estado da Defesa.
4. O presidente do Banco do Brasil S.A tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de secreto, e o prazo de restrição será de 15 anos.
5. O Vice-Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de reservado, e o prazo de restrição será de 10 anos.
O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:
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