Alternativa correta: C — Certo

Tema central: gestão de documentos e destinação final. A questão verifica se você sabe o que são planos de destinação e a que conjuntos documentais eles se aplicam — especialmente na hora de eliminar documentos.

Resumo teórico (claro e progressivo):
• Lei nº 8.159/1991 institui a Política Nacional de Arquivos e exige que órgãos definam critérios para organização, avaliação e destinação de seus documentos.
• Na prática arquivística, a avaliação por meio de instrumentos como Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade (que indicam prazos e destinação: guarda permanente ou eliminação) determina a destinação final.
• Os chamados planos de destinação são instrumentos que regulamentam a eliminação de conjuntos documentais, estabelecendo procedimentos, prazos e responsabilidades para a eliminação segura e documentada.

Fontes relevantes: Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos); normas internacionais de gestão de documentos (ISO 15489); manuais e diretrizes do Arquivo Nacional sobre Tabela de Temporalidade e destinação documental.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação é verdadeira porque, segundo a legislação e as práticas arquivísticas consolidadas, os planos de destinação são justamente o instrumento aplicado quando a destinação final prevista é a eliminação. Esses planos formalizam critérios e procedimentos para que a eliminação seja legal, segura e justificada, evitando perdas indevidas e garantindo rastreabilidade.

Análise da alternativa incorreta (E — Errado):
Dizer que a afirmação é errada seria equivocado: a eliminação só pode ocorrer com base em instrumentos de avaliação/destinação (tabela/plano). Assim, a alternativa E falha por negar uma regra básica da legislação arquivística que condiciona a eliminação a planejamento e registro.

Dica de prova: procure palavras-chave como "destinação final" e "eliminação" e relacione com instrumentos formais (tabela de temporalidade / plano de destinação). Quando o enunciado trata de eliminação, geralmente o exame exige confirmação de que existe previsão normativa e instrumento específico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão está correta, pois, de acordo com a legislação arquivística brasileira, como a Lei n.º 8.159/1991 e outras normas relacionadas à gestão documental, os planos de destinação de documentos são instrumentos que estabelecem os prazos de guarda e a destinação final (eliminação ou preservação permanente) dos documentos.

Essa banca não se decide se assertiva incompleta é ou não é correta

Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Eaí Cespe, alternativa incompleta é certa ou errada afinal ?

"os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação"

A assertiva não generaliza, ela diz algo pontual, ou seja, que o plano de destinação é aplicado aos documentos destinados a eliminação

JUSTIFICATIVA DA BANCA - Certo.

A assertiva está de acordo com o disposto no art. 4.º da Portaria do Arquivo Nacional n.º 272/2020: “Os Planos de Destinação de Documentos aplicam-se somente aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação.”