Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q2507329 Arquivologia
Com base na Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, considera-se: “____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2506256 Arquivologia
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao arquivo nacional, a conceituação Arquivo em Depósito, dada pela comunidade arquivística, significa:
Alternativas
Q2506255 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2502029 Arquivologia
    “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº 8.159/1991).
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).

No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
Alternativas
Q2498225 Arquivologia
De acordo com a Legislação Arquivística Brasileira, é possível compreender que o microfilme é o resultado do processo de reprodução em filme 
Alternativas
Q2498219 Arquivologia
O que é o Sinar, de acordo com a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1981?
Alternativas
Q2498213 Arquivologia
A Portaria Interministerial 11, de 25 de novembro de 2019, dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo – NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com tal portaria, em seu art. 3º, “o NUP atribuído ao documento, avulso ou processo, será constituído de dezessete dígitos, separados em quatro grupos (00000.000000/0000-00), conforme descrito abaixo:”
I. primeiro grupo: constituído de cinco dígitos, referentes ao código numérico que identifica a unidade protocolizadora do órgão ou entidade de origem do documento, avulso ou processo; II. segundo grupo: constituído de seis dígitos, separado do primeiro grupo por um ponto, determina o registro sequencial dos documentos, avulsos ou processos, sequência que deverá ser reiniciada a cada ano; III. terceiro grupo: constituído de quatro dígitos, separado do segundo grupo por uma barra, indica o ano de atribuição do NUP aos documentos, avulsos ou processos; e IV. quarto grupo: constituído de dois dígitos, separado do terceiro grupo por hífen, indica os dígitos verificadores, calculados de acordo com os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria Interministerial.
Assinale
Alternativas
Q2498211 Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que pode ser conhecida ou utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados está nomeada nas opções abaixo. Assinale-a.
Alternativas
Q2498209 Arquivologia
No que concerne ao Decreto 4.073/2002, analise as afirmativas a seguir, relativas às competências do Conarq:
I. Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios. II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. III. Subsidiar com recursos financeiros os arquivos privados de interesse público e social, estimulando sua integração e modernização.
Assinale
Alternativas
Q2494654 Arquivologia
O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos.

A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão:
Alternativas
Q2494653 Arquivologia
O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário especifica as diretrizes e normas para a digitalização de documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão dos digitalizados.

Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
Q2489472 Arquivologia
Uma das maneiras de implementar uma política nacional de arquivos é por meio de sistemas e redes. No Brasil foi instituído o Sistema Nacional de Arquivos – o SINAR.
Em relação a este sistema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).

I. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
II. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
III. Integram o SINAR, entre outros: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
Q2489470 Arquivologia
O Decreto 7724, de 16 de maio de 2012 estabelece os seguintes conceitos:

I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;
III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;

Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
Q2489469 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 teve importante papel, significando mais um passo em direção ao estabelecimento de uma política nacional de arquivos. Entre seus pontos positivos estão:

I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Alternativas
Q2483533 Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 54/2023 do CONARQ, que estabelece diretrizes e regras para a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada pela Lei nº 13.709/2018 aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( )Dados de pessoas falecidas existentes em arquivos permanentes não estão sujeitos aos dispositivos da LGPD.
( )É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, exceto nos casos de arquivos privados doados ou mantidos por instituições privadas.
( )A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo não impede a conservação de dado pessoal e o respectivo tratamento.
( )O titular de dados pessoais que estão contidos em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
( )No tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, a política de privacidade da instituição deve conter o reconhecimento de que o indivíduo que realizar tratamento de dados pessoais contidos nos arquivos permanentes deve observar as normas de privacidade do órgão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2483532 Arquivologia
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmações abaixo: 1. É dever da Prefeitura Municipal de Londrina assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
2. A Prefeitura Municipal de Londrina pode realizar a cobrança para o fornecimento de informação quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir a reprodução de documentos, exceto nos casos em que o solicitante estiver em situação econômica em que não lhe permita pagá-lo.
3. É direito do requerente obter teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
4. O prazo máximo para restrição de acesso para informação secreta é de 15 (quinze) anos.
5. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2483530 Arquivologia
Segundo a Resolução nº 51/2023, do CONARQ, no contexto internacional, algumas iniciativas indicam sobre a importância do desenvolvimento de repositórios digitais confiáveis como solução à garantia da autenticidade, da preservação e do acesso a longo prazo. Considerando essa Resolução e a preservação de documentos arquivísticos digitais no âmbito das políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo: I. A conversão de formato é a técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte para outro, sem mudar sua codificação, para evitar perdas de dados provocadas por deterioração do suporte.
II. A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
III. Reformatação é um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
IV. Provedor é uma pessoa ou sistema que envia um objeto digital para o repositório.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2483528 Arquivologia
Segundo a Resolução nº 48/2021, do CONARQ, a reformatação de documentos arquivísticos é um recurso que contribui para a gestão e a preservação de documentos, como também para o acesso às informações. Considerando essa política pública sobre a digitalização de documentos, bem como o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.  ( )É imprescindível que haja um plano de classificação de documentos arquivísticos, bem como uma tabela de temporalidade de documentos arquivísticos, para adoção de procedimentos de digitalização de documentos públicos.
( )Após a digitalização de documentos considerados permanentes pelas TTDAs, a instituição produtora poderá realizar a eliminação dos seus originais.
( )A autenticidade de documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( )Os documentos originais permanentes que foram digitalizados deverão ser gerenciados de forma correlacionada com seus representantes digitais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2483527 Arquivologia
Depois de doze anos de vigência da Resolução nº 32/2010, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), foi aprovada a Resolução nº 50/2022, que traria a segunda versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil. Esse instrumento, desde sua primeira versão, continua servindo como orientador ao processo de gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito da esfera pública brasileira. Acerca da segunda versão desse instrumento, analise as afirmações abaixo: 1. Um dos instrumentos em que o e-ARQ Brasil se baseou foi o Modelo de Requisitos para a gestão de arquivos eletrônicos – MoReq, publicado em 2001 pelo DLM Fórum e Comissão Europeia.
2. O e-ARQ Brasil é aplicável exclusivamente aos documentos digitais e aos sistemas que compreendem documentos digitais.
3. Todos os requisitos destinados a criar, manter e dar acesso a documentos digitais estão descritos no e-ARQ Brasil e podem ser utilizados por qualquer órgão ou entidade brasileira.
4. Um SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, documentos digitais e não digitais.
5. Controlar o ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a sua destinação final, é um dos objetivos de um SIGAD.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é: 
Alternativas
Q2483526 Arquivologia
Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159 1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de Londrina, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
461: B
462: D
463: D
464: D
465: A
466: D
467: E
468: B
469: A
470: D
471: A
472: A
473: B
474: C
475: E
476: D
477: E
478: E
479: A
480: C