Questões de Concurso
Sobre uso e ocupação do solo em arquitetura
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( ) A destinação de áreas públicas em loteamentos independe da aprovação da administração municipal.
( ) As áreas destinadas ao uso público devem ser avaliadas quanto à sua adequação às funções urbanísticas previstas na legislação.
( ) A localização e a configuração dessas áreas podem influenciar sua integração ao sistema de espaços livres urbanos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A verificação das condições urbanísticas do terreno pode influenciar a viabilidade da proposta arquitetônica.
( ) A análise das características físicas do terreno, como topografia e acessos, pode interferir nas soluções de implantação da edificação.
( ) A avaliação da legislação urbanística aplicável ao local pode orientar ou limitar as possibilidades de implantação do projeto.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Entre esses parâmetros, encontram-se:
( ) O zoneamento urbano constitui instrumento utilizado para organizar a distribuição de atividades e usos no território municipal.
( ) O macrozoneamento territorial permite definir grandes áreas do município com diferentes diretrizes de ocupação e desenvolvimento urbano.
( ) O cadastro imobiliário municipal constitui instrumento de ordenamento territorial responsável pela definição das zonas urbanas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I.O recuo frontal é a distância mínima que a edificação deve manter em relação ao alinhamento do lote com o logradouro público.
II.Os afastamentos laterais e de fundos têm a função técnica de garantir a ventilação e iluminação natural dos compartimentos da edificação.
III.A taxa de ocupação é o parâmetro que define a altura máxima permitida para o edifício, independentemente da área do terreno ou do coeficiente de aproveitamento.
Está correto o que se afirma em:
A busca de formas urbanas mais favoráveis à otimização do ambiente e à sustentabilidade da malha urbana dispensa a análise do conjunto de geometrias urbanas, das dimensões variadas dos edifícios, bem como do espaçamento entre eles.
A Lei Municipal n" 3.236/2010 estabelece critérios para a organização do sistema viário nos loteamentos urbanos, devendo este atender à hierarquia viária prevista no Plano Diretor. Essa hierarquia define diferentes tipos de vias, cada uma com características e dimensões mínimas específicas, além de prever requisitos complementares como passeios e, em alguns casos, canteiros centrais. Durante a análise de um projeto de loteamento, o profissional responsável deve verificar se as dimensões propostas para as vias atendem às exigências legais, considerando o tipo de via e sua função dentro do sistema viário.
Com base nas disposições da Lei Municipal n" 3.236/2010, assinale a alternativa CORRETA.
I. Desde a aprovação da lei, as definições do Plano Específico do Aeródromo Pinto Martins e as Áreas Tombadas pelo Patrimônio Histórico não são consideradas como parâmetros relevantes por já estarem incluídas nos demais regramentos urbanísticos da cidade.
II. Edificações construídas até dois anos antes da vigência da lei precisam adequar-se a todos os parâmetros elencados no Artigo 186 para alcançarem a regularização junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).
III. O procedimento para a regularização das edificações e os parâmetros urbanísticos a serem considerados serão estabelecidos caso a caso, em conformidade com a data de construção da edificação, comprovada pelo IPTU.
Assinale a alternativa verdadeira.
Nessa situação, a construção fica sujeita à legislação do
O coeficiente de aproveitamento alcançado pelo projeto dessa edificação é de
I.O planejamento de um projeto arquitetônico deve considerar as condicionantes naturais do terreno — topografia, insolação, ventilação, solo e vegetação — adequando a edificação às características do local e promovendo sustentabilidade ambiental.
II.O planejamento deve atender às condicionantes legais da legislação urbanística municipal, como zoneamento, código de obras, recuos obrigatórios, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e demais parâmetros previstos para a área do terreno.
III.O planejamento arquitetônico pode ignorar as normas da ABNT e de acessibilidade, pois são facultativas e não possuem caráter obrigatório, prevalecendo a liberdade criativa do arquiteto.
Está correto o que se afirma em:
⃣Como a Taxa de Ocupação (TO) leva em consideração apenas a projeção da edificação, ela não está diretamente ligada ao número de pavimentos. Na realidade, se os pavimentos superiores estiverem contidos dentro dos limites do pavimento térreo, o número de pavimentos não fará diferença nenhuma na TO.
⃣Do ponto de vista de sua aplicação enquanto parâmetro em um zoneamento, é mais comum entendermos o Coeficiente de Aproveitamento (CA) máximo como um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados a serem permitidos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.
⃣O arquiteto pode testar as possibilidades de edificação resultantes das diversas combinações de Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento, bem como suas interações com outros aspectos da forma urbana do local, sempre levando em consideração os objetivos para cada zona (adensar, restringir a ocupação, proteger a paisagem, e assim por diante) e os resultados volumétricos gerais previstos em cada caso.
Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.
Em um avanço significativo para a proteção ambiental e a segurança das ocupações, a Lei nº 6.766 foi atualizada em 2019 para proibir o parcelamento de terrenos com declividade igual ou superior a 30%, áreas alagadiças ou com riscos de deslizamento.
I.O Zoneamento divide o território municipal em zonas, para as quais são definidos os usos permitidos ou permissíveis (residencial, comercial, industrial) e os parâmetros de ocupação do solo, como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e recuos.
II.O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é um índice que, multiplicado pela área do lote, determina a área total máxima de construção permitida nesse lote, regulando a densidade construtiva na zona.
III.A Taxa de Ocupação (TO) é a relação percentual entre a área da projeção horizontal da edificação e a área do lote, controlando a porção do terreno que pode ser ocupada pela construção.
Está correto o que se afirma em:
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue o item seguinte.
Afastamento corresponde à distância mínima entre a construção e a via pública, sendo definido no plano diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), enquanto recuo é a distância mínima entre a construção e as divisas do terreno (laterais e de fundo), sendo regulamentado pelo Código de Obras e Edificações.
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação brasileira, é proibido abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho.