Questões de Concurso
Sobre uso e ocupação do solo em arquitetura
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Julgue o próximo item, quanto a normas e conceitos que regulam o desenho urbano.
O dimensionamento da quantidade de equipamentos
urbanos, como escolas, postos de saúde e postos policiais, é
realizado de acordo com a dimensão do território urbano.
No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.
O funcionamento das relações sociais, ambientais e
econômicas das cidades depende de diretrizes e regras de
como ocupar o solo.
“Os problemas habitacionais do município estão intrinsecamente associados aos processos que determinaram sua evolução urbana e a estruturação do seu território e, apesar dos traços comuns às outras cidades da região, são as suas peculiaridades que lhe conferem um alto grau de complexidade”.
São fatores contributivos para essas peculiaridades da problemática local, destacadamente,
1. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
2. em terrenos com declividade igual ou superior a 45%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
3. em terrenos baixos ou alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) Desdobro: a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
( ) Faixa sanitária: área não edificável cujo uso está vinculado à servidão administrativa, para elementos de sistema de saneamento básico ou demais equipamentos de serviços públicos.
( ) Fração ideal: índice da participação abstrata e indivisa de cada condômino nas coisas comuns do condomínio urbanístico ou edilício, expresso na forma decimal, ordinária ou percentual.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I- Coeficiente de Aproveitamento, Taxa de Ocupação e Taxa de Permeabilidade são parâmetros urbanísticos a serem observados e respeitados nos projetos arquitetônicos conforme legislações municipais de uso e ocupação do solo.
II- O coeficiente de aproveitamento é calculado pela relação entre a projeção da área construída e a áreado terreno.
III- A Taxa de Ocupação de um edifício é obtida com divisão da área construída pela área do terreno.
IV- A Taxa de Permeabilidade mínima permitida em um município pode ser diferente entre suas diferentes zonas.
Está correto o que se afirma em:
Para que desenvolva corretamente a sua função, um arquiteto(a) deve dominar, também, os condicionantes legais do seu projeto. No caso de Belém, alguns dos instrumentos legais que regem a concepção projetual de edificações na cidade são: o Plano Diretor e a Lei do Uso do Solo, por meio, principalmente, do zoneamento e dos quadros de modelos urbanísticos, respectivamente. Tais quadros sistematizam medidas mínimas e máximas que devem ser cumpridas no ato projetivo, sempre relacionadas à ocupação do terreno. Algumas das variáveis do quadro de modelos urbanísticos (anexo 4 da Lei do Uso do Solo) são: Taxa de Permeabilização, Afastamentos e Testada do Lote. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Selecione a alternativa que contém somente informações verdadeiras:
Sobre esse assunto, avalie a correspondência do termo à sua definição e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), em seguida, selecione a alternativa que contém a sequência gerada:
( ) Outorga Onerosa do Direito de Construir: concede ao proprietário de um lote o aumento do potencial construtivo mediante contrapartida prestada pelo beneficiário.
( ) Direito de preempção: desapropriação do imóvel e indenizado com títulos da dívida pública.
( ) IPTU progressivo no tempo: O município pode majorar a alíquota do IPTU por 5 anos consecutivos em caso de subutilização do lote ou da edificação.
A falta de planejamento pode acarretar prejuízos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, por isso, essas leis fazem diversas exigências que tem o objetivo de que novos projetos de parcelamento do solo sejam mais do que a simples organização de quadras e lotes, mas também que agreguem qualidade urbana para os futuros ocupantes, gerem mínimo impacto e sejam econômicos em sua implantação.
Com base nessas leis, analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. Em projetos de loteamento, no mínimo 20% da área da gleba deve ser destinada ao sistema viário. Dentro desse percentual devem ser computadas as áreas destinadas à circulação de veículos, canteiros e calçadas.
II. O lote mínimo pela lei federal é de 5x125, isso significa que o lote deve ter 5 metros de testada e 12,5 metros de profundidade.
III. É obrigatória a reserva de lotes para uso institucional, que tem como principal objetivo a disposição de praças e áreas verdes que contribuem para a arborização da cidade.
IV. O desmembramento é uma das tipologias de parcelamento do solo que aproveita o sistema viário existente e que não implica na abertura de novas vias.
Está correto o que se afirma em:
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Lei Federal n.º 6.766/79: