Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão trata do parcelamento do solo urbano e dos elementos obrigatórios da infraestrutura básica segundo a legislação brasileira. Esse tema é fundamental em concursos de arquitetura, pois envolve o conhecimento da Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano em todo o país.

2. Resumo teórico

De acordo com o art. 2º, § 5º da Lei nº 6.766/1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos compreende:

• Vias de circulação;
• Lotação adequada de água potável;
• Rede de esgoto sanitário;
• Energia elétrica pública e domiciliar;
• Drenagem de águas pluviais.

Iluminação pública não aparece de forma isolada como item obrigatório; ela está inserida no contexto de energia elétrica, mas a rede de esgoto sanitário e a drenagem pluvial são imprescindíveis e foram omitidas no enunciado.

3. Justificativa para a alternativa correta (E)

O enunciado está INCORRETO porque não inclui rede de esgoto sanitário e drenagem de águas pluviais como componentes essenciais da infraestrutura básica, conforme exige a legislação vigente. Além disso, coloca a iluminação pública como item obrigatório de forma isolada, o que não corresponde exatamente ao texto legal.

Assim, quem conhece a Lei nº 6.766/1979 rapidamente identifica a omissão e o erro conceitual do enunciado.

4. Estratégias para interpretação

Procure sempre comparar o enunciado com a literalidade da lei. Questões desse tipo costumam omitir ou trocar itens da lista legal. Fique atento a generalizações ou a termos que pareçam incompletos.

Resumo Final

A legislação exige, obrigatoriamente, vias de circulação, abastecimento de água potável, esgoto sanitário, energia elétrica e drenagem de águas pluviais. A questão está errada por omitir itens essenciais.

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INFRA ESTRUTURA BÁSICA:

• equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais
• iluminação pública
• esgotamento sanitário
• abastecimento de água potável
• energia elétrica pública e domiciliar
• vias de circulação.  

Um adendo:

Primordialmente: É um advérbio que indica que algo é essencial, básico ou ocorre de forma prioritária, antes de outras coisas. 

§ 5º A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

§ 6º A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I - vias de circulação;

II - escoamento das águas pluviais;

III - rede para o abastecimento de água potável; e

IV- soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

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